O juiz Sávio Ramon Batista da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, deferiu uma liminar nesta quarta-feira (10) obrigando a Águas do Piauí a adotar medidas emergenciais para solucionar o desabastecimento no município de São Francisco de Assis do Piauí.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Estado , formulado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte.
Entre as determinações judiciais está a disponibilização imediata de equipe técnica qualificada para realizar, no mínimo, duas manobras operacionais diárias nos poços artesianos que integram o sistema de abastecimento da cidade.
O magistrado também obrigou a empresa a fornecer, sem custo adicional aos consumidores, caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender todos os bairros e comunidades que estejam sem abastecimento de água.
Cobranças
Além disso, o juiz Sávio Ramon determinou a suspensão imediata da cobrança de faturas de consumo nas áreas em que for comprovado o desabastecimento, enquanto perdurar a situação.
Outra obrigação imposta é a manutenção permanente de equipe técnica na cidade para atendimento contínuo das demandas operacionais. A empresa também deverá implantar, no prazo de 15 dias, um ponto físico de atendimento presencial.
Por fim, o magistrado determinou que a Águas do Piauí deverá apresente, no prazo de cinco dias, cronograma para substituição dos equipamentos obsoletos ou danificados, indicando os prazos de execução e os responsáveis técnicos pelas intervenções.
Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, será aplicada multa diária de R$ 5 mil para cada obrigação não cumprida.
Audiência
O juiz também designou audiência de conciliação para o dia 7 de julho, às 9h, na sede do Fórum da Comarca de Simplício Mendes.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a assessoria da Águas do Piauí afirmou que não foi oficialmente notificada sobre a ação civil, mas que irá responder formalmente no processo assim que receber a notoficação. Além disso, pontuou que o fornecimento de água no município de São Francisco de Assis está regularizado, sem registros de desabastecimento, e que a alteração na cor da água ocorreu devido ao rompimento da adutora do município.
Confira a nota na íntegra
A Águas do Piauí informa que não foi oficialmente notificada sobre a ação civil do MPPI e, quando for, responderá formalmente, no âmbito do processo, sobre a situação do abastecimento do município de São Francisco de Assis.
A concessionária reitera que o fornecimento de água da região encontra-se regularizado, sem registros de desabastecimento. As alterações recentes apresentadas na coloração da água ocorreram em razão do rompimento da adutora do município. Equipes operacionais foram direcionadas ao local e realizaram as intervenções necessárias.
A concessionária ressalta que acompanha continuamente a operação do sistema de abastecimento da região, contando com atendimento de equipe especializada todos os dias na cidade. Com atuação constante na otimização dos serviços, a Águas do Piauí segue realizando estudos técnicos de modelagem e planejamento para a implantação de um sistema de bombeamento automatizado na área dos poços, juntamente com a substituição de 500 m da rede adutora para otimizar a vazão de água.
A Águas do Piauí reafirma seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade junto à população de São Francisco de Assis e reforça a utilização de seus canais de comunicação, disponíveis 24 horas por dia, para o registro de ocorrências, por meio do número 0800 223 2000 (disponível para WhatsApp e ligações) e do aplicativo Águas App.