O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barras, publicou edital para seleção de projetos sociais que poderão ser financiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais, suspensões condicionais de processos e sentenças condenatórias.
Clique aqui e confira o edital.
Segundo o Edital nº 196/2026, entidades interessadas poderão se cadastrar presencialmente na sede do juizado entre os dias 25 de junho e 25 de julho, das 8h às 14h. Deverão apresentar documentação e plano de projeto conforme as exigências estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.
Os recursos serão destinados a iniciativas de interesse social, com prioridade para instituições que atuem na execução penal, ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes, prevenção da criminalidade e manutenção de programas de prestação de serviços à comunidade. Também serão considerados critérios como relevância social, viabilidade de execução e alinhamento com políticas públicas.
O edital proíbe a utilização dos recursos para custeio do Poder Judiciário, promoção pessoal de magistrados ou dirigentes das entidades beneficiadas, fins político-partidários e repasses a instituições que não estejam regularmente constituídas.
Para participar, as entidades deverão apresentar formulário com informações detalhadas sobre o projeto, incluindo justificativa, objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma de execução, orçamento e identificação dos responsáveis.
As entidades contempladas deverão executar os projetos conforme o plano aprovado e prestar contas dos recursos recebidos no prazo de até 30 dias após a conclusão das atividades.