O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos sem licitação da Prefeitura de Riacho Frio para fornecimento de combustíveis. O município é gerido pelo prefeito Jabes Júnior (PSD).
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa , por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (17).
O inquérito é oriundo de um procedimento preparatório que fez uma apuração inicial sobre a legalidade das contratações identificadas. Durante o levantamento, foram identificadas, junto aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), contratações de valores expressivos por dispensa de licitação, sem que tenham sido localizados os respectivos processos administrativos completos.
Embora a prefeitura tenha encaminhado parte da documentação solicitada, deixou de apresentar documentos considerados essenciais, como os processos administrativos completos das licitações investigadas, além de justificativas de preços e pesquisas de mercado.
O promotor destaca ainda que o prefeito Jabes Júnior não respondeu ao ofício enviado e que o inquérito policial relacionado ao caso continua em andamento. Diante das lacunas na documentação e da necessidade de novas diligências para verificar a legalidade, das contratações, foi necessária a continuidade das investigações.
“Persistem relevantes lacunas probatórias quanto à regularidade formal e material das contratações investigadas, especialmente no que se refere à caracterização da hipótese legal de dispensa, à justificativa dos preços contratados e à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade”, frisou o representante ministerial.
Diante disso, o promotor Diego Cury converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, determinando a reiteração da requisição anteriormente encaminhada ao Município de Riacho Frio, concedendo prazo improrrogável de dez dias úteis para apresentação integral: do processo administrativo completo de dispensa de licitação referente à contratação de combustíveis; da íntegra dos Pregões Eletrônicos nº 001/2025 e nº 040/2025; das justificativas formais de preços e pesquisas de mercado; e de quaisquer outros documentos relacionados à contratação direta realizada.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Jabes Júnior declarou que não havia sido oficialmente notificado e que não tinha conhecimento da investigação