O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução da reforma do Complexo Esportivo Senador Lucídio Portela, em Luís Correia, após identificar possíveis irregularidades e contradições nas informações sobre a obra apresentadas pela prefeitura, gerida pela prefeita Maninha Fontenele (PT).
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, por meio de portaria publicada na sexta-feira (19). A investigação teve início a partir de uma denúncia apresentada pelo vereador Francisco Cajado, que apontou supostas irregularidades trabalhistas no canteiro de obras, como ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de responsável técnico e inexistência da placa informativa obrigatória.
A Prefeitura de Luís Correia foi notificada em dezembro de 2025 para apresentar documentos relacionados à obra, incluindo o procedimento licitatório, o contrato e esclarecimentos sobre a ausência da placa.
Substituição da placa
Em fevereiro deste ano, uma diligência realizada pela promotoria confirmou que a obra continuava sem a placa informativa. Posteriormente, a Procuradoria-Geral do Município informou que a placa original havia sido retirada após ser vandalizada com inscrições atribuídas a uma facção criminosa e comunicou a instalação de uma nova identificação no local.
O novo letreiro informava que a obra se tratava da “Reforma do Complexo Esportivo Senador Lucídio Portela”, com valor de R$ 759.187,07, início em 1º de setembro de 2025 e término previsto para 1º de março de 2026. O representante ministerial verificou que o prazo informado já havia expirado sem que a obra tivesse sido concluída e sem qualquer justificativa formal apresentada nos autos.
Após novos pedidos de esclarecimento, a prefeitura respondeu, em abril, que o serviço não estaria vinculado a um prazo contratual específico para conclusão, alegando tratar-se de manutenção predial executada de forma contínua e condicionada à disponibilidade financeira do município. Para o MPPI, a explicação é contraditória, já que a própria placa oficial da obra apresenta datas definidas para início e término dos serviços.
Com a abertura do procedimento administrativo, o promotor Yan Walter requisitou à prefeita Maninha Fontenele que, no prazo de dez dias, esclareça a contradição entre os dados constantes na placa da obra e as informações enviadas ao órgão, apresente justificativas técnicas e documentais para o atraso na execução dos serviços e encaminhe cópia atualizada do Diário de Obras do empreendimento.
O promotor também advertiu que informações genéricas, incompletas ou desacompanhadas de documentação comprobatória poderão caracterizar descumprimento de requisição ministerial e resultar na adoção de medidas legais cabíveis.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Maninha Fontenele não se manifestou sobre a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.