O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus preventivo impetrado pela defesa de Viviane Alves da Silva , gerente do DF Group , empresa de investimentos que opera em Teresina e está sob investigação policial por suspeita de fraude financeira e atraso em pagamentos. Viviane é um dos alvos centrais do Inquérito Policial que apura crimes contra a ordem tributária e econômica, conduzido pela delegacia especializada do estado.

A investigação, que tramita sob segredo de justiça na Central de Inquéritos de Teresina, aponta para uma estrutura complexa de captação ilícita de recursos. Até o momento, o processo judicial eletrônico já lista pelo menos 13 vítimas identificadas. O volume de pessoas atingidas e a sofisticação do modus operandi sugerem um prejuízo financeiro de grandes proporções, o que levou o Judiciário a tratar o caso com cautela extrema diante do risco de reiteração delitiva.

Foto: Luís Marcos
Prédio da DF Group

Em sua estratégia de defesa, o advogado argumentou que Viviane atuava estritamente como consultora e que não possuía antecedentes criminais. Para demonstrar boa-fé processual e afastar o risco de fuga, a investigada chegou a proceder à entrega voluntária de seu passaporte às autoridades. A defesa pleiteava a isonomia em relação a outro corréu, Douglas Fonseca Araújo , que já obteve decisões favoráveis, buscando a substituição de medidas restritivas por cautelares mais brandas.

Contudo, o desembargador Antonio Lopes de Oliveira não se deixou convencer pelos argumentos iniciais. Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a "gravidade concreta" da conduta investigada e a complexidade das fraudes financeiras impedem a concessão de liberdade sem uma análise mais profunda do acervo probatório. Segundo a decisão, a entrega do passaporte e os bons antecedentes não são suficientes, por si sós, para anular a necessidade de garantir a aplicação da lei penal em um caso de tamanha repercussão social.

Com o indeferimento da liminar, o processo segue para a fase de coleta de informações oficiais junto à autoridade coatora e posterior parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

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