O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades no repasse de valores descontados de empréstimos consignados de servidores públicos do município de Canto do Buriti, administrado pelo prefeito Dr. Fellipe Alves (MDB).
O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Camila Pinho de Sousa, por meio de portaria publicada nessa segunda-feira (13). A portaria converte uma notícia de fato instaurada a partir de denúncias apresentadas por servidores do município, relatando que as parcelas dos empréstimos eram descontadas regularmente dos contracheques, mas os valores não estariam sendo repassados à instituição financeira, no caso, o Banco do Brasil.
Tal situação levou o banco a realizar novas cobranças das parcelas, apesar dos descontos já efetuados nos salários, indicando possível ausência de repasse por parte da Prefeitura de Canto do Buriti. As denúncias apontam ainda que o problema poderia atingir outros servidores municipais, sugerindo que a irregularidade não seria um caso isolado.
Durante a apuração preliminar, a promotoria requisitou informações à Secretaria Municipal de Finanças e ao Banco do Brasil. Conforme a portaria, o banco informou que não recebeu os valores referentes aos empréstimos consignados dos servidores. Já a Secretaria de Finanças apresentou versão divergente, afirmando que os recursos descontados foram devolvidos diretamente às contas dos servidores em outubro de 2024, anexando documentos para comprovar a operação.
Diante da contradição entre as informações, o Ministério Público determinou novas diligências para verificar se os valores realmente foram creditados nas contas dos servidores. Entretanto, segundo o órgão, as notificações expedidas anteriormente não foram integralmente cumpridas, impedindo a conclusão da investigação na fase de Notícia de Fato.
Na portaria, a promotora Camila Pinho destaca que a complexidade do caso e a necessidade de esclarecer os fatos justificam o procedimento administrativo, instrumento que permite ampliar a produção de provas e aprofundar a apuração.
Entre as medidas determinadas pelo órgão ministerial estão a notificação dos servidores que apresentaram a denúncia para que informem se receberam os valores que teriam sido devolvidos pelo município, acompanhando a resposta com extratos bancários e documentos que comprovem a movimentação financeira.
Também foi determinado o envio de novo ofício à Secretaria Municipal de Finanças, que deverá apresentar a relação de todos os servidores com empréstimos consignados entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, além dos comprovantes de repasses ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal e esclarecimentos sobre os motivos da ausência dos repasses e da opção pela devolução direta dos valores aos servidores.
O Banco do Brasil também deverá encaminhar uma lista dos contratos de empréstimos consignados firmados com servidores municipais, informando os valores que deveriam ter sido repassados pelo município, os efetivamente recebidos e eventuais cobranças em duplicidade ou débitos decorrentes da falta de repasses.
Outro lado
O prefeito Dr. Fellipe Alves não foi localizado pelo GP1 para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.