O prefeito de Arraial, Aldemes Barroso (Progressistas), firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para evitar o prosseguimento de uma ação penal relacionada a irregularidades ambientais na destinação de resíduos sólidos do município.
O acordo foi celebrado em maio do ano passado após o gestor confessar, de forma voluntária, a prática de infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Em audiência conduzida pelo órgão ministerial, o prefeito Aldemes Barroso admitiu que “faz funcionar, no território municipal, estabelecimento potencialmente poluidor; sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
A medida foi adotada no âmbito do projeto Zero Lixões, iniciativa do Ministério Público destinada à desativação de lixões e à adequação ambiental dos municípios piauienses. Outros prefeitos da região também firmaram esse mesmo acordo.
Irregularidades
O procedimento contra Aldemes Barroso teve origem em investigações sobre a destinação inadequada de resíduos sólidos em Arraial. Parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPPI apontou diversas irregularidades no lixão do município, entre elas, descarte de lixo a céu aberto, ausência de controle sobre os resíduos depositados, acúmulo de lixo exposto e indícios de queimadas no local.
Segundo o Ministério Público, o acordo permite a suspensão da persecução penal desde que o investigado cumpra integralmente as condições estabelecidas. Com o novo despacho judicial, caberá ao MP informar se essas obrigações vêm sendo efetivamente cumpridas e fiscalizadas antes da continuidade da análise do processo.
Homologação
Após a homologação do acordo, o juiz Clayton Rodrigues de Moura Silva, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, assinou despacho em 28 de maio deste ano, determinando ao Ministério Público que informasse as providências quando à execução e a fiscalização das obrigações assumidas pelo prefeito.
Com o novo despacho judicial, caberá ao MP informar se essas obrigações vêm sendo efetivamente cumpridas e fiscalizadas antes da continuidade da análise do processo.
Outro lado
Ao GP1 , o prefeito Aldemes Barroso afirmou que o lixão já foi encerrado e que que o lixo está sendo levado para um aterro sanitário em Água Branca.