O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a suspensão de um pregão eletrônico da Prefeitura de Barro Duro, com valor estimado em R$ 792 mil, destinado ao registro de preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza. A decisão cautelar monocrática foi assinada pela conselheira Flora Izabel Rodrigues e publicada nesta sexta-feira (17).
A medida foi tomada no âmbito de uma denúncia que apontou uma série de supostas irregularidades no edital da licitação, capazes de comprometer a legalidade, a competitividade e a segurança jurídica do procedimento.
Entre os problemas apontados estão a exigência de garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado sem justificativa adequada, divergências sobre as plataformas eletrônicas para envio de propostas e documentos, além de exigências de habilitação econômico-financeira consideradas excessivas e incompatíveis com a Lei de Licitações.
A denúncia também questionou inconsistências entre o Termo de Referência e a minuta da Ata de Registro de Preços, divergências sobre prazos de validade dos produtos, formas de pagamento e substituição de itens rejeitados, além de possíveis falhas na pesquisa de preços utilizada pela administração municipal.
Em manifestação encaminhada ao TCE, o prefeito de Barro Duro, Elói Pereira (PSD), admitiu parcialmente os problemas apontados na denúncia e afirmou que promoveu diversas correções no edital e no termo de referência.
No entanto, a conselheira relatora observou que não foi anexado ao processo qualquer ato formal comprovando as providências adotadas.
Na decisão, Flora Izabel destacou que o reconhecimento das falhas pelo próprio gestor reforça a existência de indícios de irregularidades e que ainda não há comprovação de que todas as inconsistências tenham sido efetivamente sanadas. Com isso, ela determinou que a Prefeitura de Barro Duro mantenha suspenso o Pregão Eletrônico nº 004/2026, com valor estimado em R$ 792.538,38, até nova deliberação do Tribunal.