O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina , gerida pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) e a Fundação Municipal de Saúde (FMS), alegando que candidatos aprovados no concurso para cirurgião-dentista estão sendo preteridos pela contratação de profissionais temporários para exercer funções permanentes na rede municipal de saúde.
A ação foi ajuizada na última sexta-feira (17) pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro , que pede ao judiciário que determine a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2024, além da suspensão das contratações temporárias para atividades consideradas permanentes.
Segundo o MPPI, o concurso público realizado em 2024 ofertou vagas e cadastro de reserva para diversas especialidades da odontologia. O certame foi homologado em 19 de dezembro de 2024 e permanece válido, pelo menos, até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado até 2028.
O representante ministerial sustenta que existem atualmente 323 cargos efetivos de cirurgião-dentista criados na estrutura da FMS, dos quais 298 estão ocupados, restando 25 cargos vagos. Ainda assim, conforme o órgão, a rede municipal mantém a contratação de profissionais temporários para atender uma demanda considerada permanente, em vez de convocar os aprovados no concurso.
“O Ministério Público reconhece que o trabalho realizado pelos cirurgiões dentistas contratados é necessário. Ocorre apenas que essa necessidade é ordinária (e não excepcional), devendo ser suprida por profissionais concursados, como exige a Constituição Federal e não por profissionais contratados a título precário”, frisou o promotor Marcelo Monteiro.
Diante disso, o promotor requer que a Justiça obrigue o Município de Teresina e a FMS a convocar os concursados conforme a necessidade do serviço e interromper novas contratações temporárias para o desempenho regular das atribuições dos cargos efetivos de cirurgião-dentista.
A ação será analisada pela Vara da Fazenda Pública de Teresina.
Outro lado
Tanto o prefeito Sílvio Mendes quanto a assessoria da Fundação Municipal de Saúde foram procurados para comentar a ação, contudo sem retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.