O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que autoriza o Estado do Piauí a ceder o prédio da extinta Agespisa ao Piauí Instituto de Tecnologia (PIT), localizado na Avenida Frei Serafim, zona norte de Teresina.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (3). A cessão terá prazo de 20 anos, contado a partir da assinatura do termo de transferência de uso entre o Estado e a instituição.
“Os bens imóveis objeto de cessão de uso especificada nesta Lei serão destinados à implantação, manutenção e desenvolvimento de atividades institucionais voltadas à educação, ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e formação profissional, sendo expressamente vedada a sua utilização para quaisquer outros fins, revertendo ao patrimônio imobiliário estadual caso venham a ser utilizados para finalidade diversa da prevista”, consta na lei.
ARCA
A lei também prevê a cessão da área ocupada pela Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), contudo, sua efetiva transferência dependerá do resultado de uma ação que discute judicialmente a propriedade do imóvel.