A Justiça Eleitoral indeferiu pedido do prefeito de Canto do Buriti, Marcus Fellipe Nunes Alves , mais conhecido como Dr. Fellipe Alves, para ter acesso ao inquérito policial que investiga uma suposta apropriação indevida de empréstimos consignados. A decisão dada nessa segunda-feira (06) pela juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas , do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), mantém o sigilo sobre o inquérito que apura o não repasse de valores descontados de servidores à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil em 2024.
O esquema sob investigação aponta que os montantes retidos podem ter sido desviados para finalidade eleitoral. Além do gestor municipal, um gerente do Banco do Brasil é investigado por possível conivência. A decisão menciona ainda a empresa Casarão Construção, que mantém contratos vultuosos com a prefeitura, como possível beneficiária indireta dos recursos.
A magistrada fundamentou o indeferimento na necessidade de garantir a eficácia das diligências, que ainda estão em fase inicial. Segundo a juíza, permitir o acompanhamento "passo a passo" pela defesa neste momento comprometeria o resultado útil da investigação e a colheita de provas essenciais para o esclarecimento dos fatos. A decisão cita a Súmula Vinculante nº 14 do STF, esclarecendo que o direito de acesso da defesa se restringe a elementos já documentados e formalizados. Como há diligências em curso e atos persecutórios a serem realizados em breve, a restrição temporária é considerada legítima para preservar o interesse social e a aplicação da lei penal.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a habilitação da defesa nesta fase. A investigação busca agora rastrear o fluxo financeiro entre a prefeitura e os bancos para confirmar se a retenção dos consignados serviu como caixa para a última campanha eleitoral no município.
O acesso aos autos só será liberado após a efetiva produção e juntada das provas, garantindo que o contraditório não inviabilize a apuração policial. Até lá, o processo segue tramitando sob sigilo, com foco na análise dos contratos da Casarão Construção e nos registros bancários da municipalidade.
Outro lado
O prefeito Marcus Fellipe Nunes Alves não foi localizado pelo GP1 . O espaço segue aberto para esclarecimentos.