O Ministério Público oficializou a abertura de inquérito civil para investigar um suposto esquema de nepotismo enraizado na estrutura administrativa da Prefeitura de Várzea Branca , administrada pelo prefeito Raimundo Nonato Alves Paes Landim , conhecido popularmente como 'Nonatinho'. A portaria foi assinada nessa quarta-feira (08) pela promotora Gabriela Almeida de Santana , da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, convertendo um procedimento preparatório anterior após a coleta de indícios que apontam para o uso irregular da máquina pública para beneficiar clãs políticos locais.
O foco da investigação recai sobre as nomeações para cargos em comissão de parentes do prefeito, de secretários municipais e até de vereadores. Além do nepotismo direto, a promotoria apura a prática de "nepotismo cruzado" — manobra em que autoridades trocam favores para empregar familiares umas das outras em diferentes órgãos — e a existência de contratações precárias que estariam sendo utilizadas para burlar os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade.
O caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio de uma denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público, que deu origem à Notícia de Fato nº 003197-426/2025. Na portaria, a promotora fundamenta a investigação na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando que a nomeação de familiares para cargos de confiança fere frontalmente a moralidade administrativa, uma vez que tais postos devem se restringir exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.
Durante a fase de instrução preliminar, o Ministério Público identificou elementos que tornaram imprescindível o aprofundamento das investigações e a realização de novas diligências complementares. Segundo a Portaria, a conversão para inquérito civil é um passo necessário para garantir a proteção do patrimônio público e social, diante da gravidade das suspeitas de que os cofres municipais estejam sendo utilizados para custear privilégios familiares em detrimento do interesse coletivo.
Como medida imediata, o Ministério Público expediu uma recomendação formal ao Município de Várzea Branca, estabelecendo um prazo de 10 dias para que a gestão informe se acatará integralmente as orientações da Promotoria. O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) já foi oficialmente comunicado sobre o caso, sinalizando que a fiscalização sobre o Poder Executivo municipal será intensificada para estancar possíveis danos ao erário.
Outro lado
Procurado pelo GP1 para comentar a investigação, o prefeito Nonatinho não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.