Manifestantes fecham a BR-316 em Picos durante protesto

Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-55) que estabelece um teto para os gastos públicos, manifestantes interditaram a BR-316, zona urbana de Picos, na manhã desta sexta-feira, 11. A mobilização reuniu estudantes, professores, sindicalistas e servidores públicos.

Portando faixas e cartazes e apoio de carro de som, os manifestantes interditaram a BR-316 na altura da passarela. Por cerca de dez minutos toda a pista foi invadida, provocando um enorme congestionamento de veículos nos dois sentidos.

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• Foto: José Maria Barros/GP1 Protesto durou mais de duas horas

Por volta das 9 horas os manifestantes saíram em caminhada pelas ruas de Picos com destino a praça Josino Ferreira, onde o ato foi encerrado. Durante o trajeto, oradores se revezavam ao microfone condenando a PEC 55, ressaltando que a proposta retira direitos dos trabalhadores e dos estudantes.

Os manifestantes fizeram algumas paradas durante a caminhada, provocando ainda mais engarrafamento no centro da cidade, que já tem um trânsito caótico.

• Foto: José Maria Barros/GP1 Manifesfantes invadem pista da BR-316.

Na mobilização, os manifestantes também entregaram panfletos contendo uma carta aberta em defesa dos serviços públicos. Além de críticas a PEC 55, o texto se manifesta contrário às propostas de reforma da Previdência e do Ensino Médio.

PEC 241/ 55

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 241/55 seguiu para o Senado, onde também precisa passar por duas votações. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à medida, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, 9.

A medida estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior e é considerada pelo governo um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas do país.

A limitação dos gastos públicos proposta pela PEC valerá pelas próximas duas décadas, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso por meio de uma lei complementar.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.