MP adota medidas para atender vítimas de incêndio em Teresina

A promotora Myrian Lago, do Ministério Público Estadual, instaurou um procedimento de inquérito civil com o objetivo de adotar medidas a fim de garantir o direito de moradia aos ocupantes do Assentamento "8 de Março", que foram vítimas de um incêndio que destruiu 206 residências e matou uma criança no dia 15 de outubro deste ano no povoado Chapadinha Sul.

A portaria de nº 237/2017 foi publicada no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (15). A promotora Myrian Lago explicou que há uma enorme quantidade de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes, os quais, após a tragédia do incêndio, ficaram em situação de grave vulnerabilidade social e econômica.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Assentamento 8 de março

O procedimento irá então adotar diversas medidas para garantir os direitos e regularização dos benefícios socioassistenciais para as famílias ali estabelecidas e de limpeza da área, a fim de garantir a salubridade no local.

Ela então determinou expedição de ofício ao Ibama requisitando informações pertinentes à possibilidade de doação das madeiras apreendidas pelo órgão, a fim de que sejam destinadas à construção de moradias no Assentamento "8 de Março". Também expediu ofício à Defesa Civil do Estado do Piauí, requisitando informações sobre o fornecimento das caixas d'águas para as famílias e solicitou da secretaria municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada, informações sobre a inclusão imediata das famílias no benefício socioassistencial do aluguel solidário e da concessão de cestas básicas.

Também determinou que seja expedida recomendação à Superintendência Municipal de Desenvolvimento Rural de Teresina (SDR), com o fim de que proceda à limpeza no assentamento, com utilização de patrol, para garantir condições de salubridade às famílias ali presentes. Já a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Teresina, deverá informar sobre a possibilidade de inclusão da área do assentamento em programas habitacionais, de forma a contemplar a construção de unidades habitacionais no local.