Raisa Brito
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Jacobina do Piauí, José de Oliveira Filho. A decisão é de 1 de junho deste ano.
O ex-prefeito foi denunciado pelo não cumprimento dos termos do Convênio nº 0906/06, no valor de R$ 275 mil, celebrado entre o Município de Jacobina do Piauí e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, com o objetivo de realizar melhorias sanitárias domiciliares na aludia municipalidade.
Segundo o Ministério Público Federal, foi apurado no inquérito civil público que embasa a presente ação que não houve aprovação da prestação de contas do Convênio nº 0906/06, tendo em vista a inexecução de 7,81%.
Inicialmente foi prevista a construção de 116 módulos sanitários nas localidades Juazeiro Segundo, Mateus e Sede, todas pertencentes ao Município de Jacobina do Piauí, no entanto, conforme parecer técnico elaborado pelo órgão convenente, somente houve a construção de 108 módulos – sendo 89 módulos executados obedecendo a lista pactuada e 19 fora da lista; 03 não foram concluídos e 05 foram construídos em locais indevidos.
O ex-prefeito alegou que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa. Afirmou que as falhas apontadas teriam sido detectadas antes da liberação da 3ª parcela do convênio, a única sob sua responsabilidade.
Para o juiz “as falhas apontadas não podem ser tidas como meras falhas formais, uma vez que efetivamente causaram prejuízo ao erário, configurando, em tese, ato ímprobo, pelo que é necessário o prosseguimento da instrução para, ao menos, um conhecimento mais aprofundado da demanda ajuizada”.
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