GP1

Pedro II - Piauí

Ex-procurador do município de Pedro II é condenado pela Justiça

A sentença do juiz de direito Kildary Louchard de Oliveira Costa foi dada em 16 de agosto de 2017.

O juiz de direito Kildary Louchard de Oliveira Costa condenou o ex-procurador Geral do Município de Pedro II, Edilson Costa da Cruz, à suspensão dos direitos políticos pelo período de 08 anos. A sentença é da última quarta-feira (16).

Segundo a denúncia, entre 03/01/2005 e 31/05/2010, Edilson exerceu o cargo de Procurador Geral do Município de Pedro II atuando também como advogado em causas particulares usando carteira falsa da OAB. O mesmo se apresentava nesta condição publicamente, sob a inscrição OAB/PI 3364/01, mas que em 09/04/2010 foi descoberto que Edilson não era habilitado na OAB.

Consta ainda que Edilson chegou a receber R$ 94.250,00 como compensação pelos serviços, dos cofres municipais causando diversos danos ao município, além dos financeiros, como a declaração de nulidade de inúmeros processos. Houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e quebra de princípios da administração.

Notificado, Edilson Costa não se manifestou.

Para o juiz, Edilson, na falsa condição de Procurador Geral do Município de Pedro II, praticou dolosamente ato de improbidade administrativa consubstanciado em enriquecimento ilícito. Destacou também que, além dos depoimentos testemunhais e da revelia do réu, há nos autos amplo material probatório, dando conta de que o réu foi nomeado para o cargo, exerceu suas funções e recebeu remuneração por vários anos, de forma ilegal, sem possuir as condições objetivas tanto.

O ex-procurador ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 03 vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado, devolução dos valores recebidos ilicitamente, devidamente atualizados e perda da função pública, eventualmente exercida.

Mais conteúdo sobre:

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2022 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.