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São Félix do Piauí - Piauí

Padre Walmir envia à Câmara novo projeto sobre taxa de iluminação

Matéria altera pontos da lei aprovada pelos vereadores ano passado e que permitia o aumento de 100% na taxa de iluminação pública.

Após várias manifestações dos consumidores, especialmente nas redes sociais, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), enviou no final da manhã desta terça-feira, 20, à Câmara de Vereadores, um novo projeto de lei que dispõe sobre a Contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (Cosip).

O projeto foi entregue pessoalmente pelo coordenador municipal de iluminação pública, Rômulo Costa, ao secretário da Câmara, João Marcos. A matéria segue agora o seu trâmite legal e, segundo o presidente da casa, Hugo Victor Saunders Martins (MDB), deverá ser votada em primeira e segunda discussão na sessão do dia 1º de março.

O novo projeto da Cosip foi elaborado por uma comissão nomeada pelo Padre Walmir no dia 8 de janeiro deste ano, composta pelo Procurador Geral do Município, Maycon Luz e o coordenador do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Rômulo Costa. Além deles a equipe contava com o assessor técnico Bruno Lima Araújo e o auditor fiscal, Ricardo Ribeiro Machado Maciel.

  • Foto: GP1Consumidores de energia na Câmara de PicosConsumidores de energia na Câmara de Picos

Isenção

Segundo o prefeito Padre Walmir, o novo projeto reduz em cerca de 25% o valor atualmente cobrado pela Cosip. Porém, o que o gestor destaca como mais importante é a isenção da taxa para cerca de 10 mil famílias que consomem até 100 quilowatts por mês.

Em relação à tramitação na Câmara, o prefeito disse que está tranquilo e acredita que o projeto será aprovado por unanimidade, pois se trata de benefício para a população.

“Nem mesmo o projeto anterior onerava a classe mais baixa. Quem reclamou foram as pessoas que mais consumiam. Como é uma matéria que beneficia a população, sobretudo os pobres, creio que o vereador que pensa no povo não vai deixar de aprovar” – previu o Padre Walmir.

  • Foto: GP1Padre Walmir destaca pontos positivos do novo projetoPadre Walmir destaca pontos positivos do novo projeto

Além das famílias que consomem até 100 quilowatts por mês, também serão isentos os das classes comercial e industrial que consumirem até 30 quilowatts, os órgãos da administração direta e indireta do município e a Câmara Municipal de Picos. Serão isentos ainda todos os consumidores rurais estabelecidos pela Concessionária de Energia Elétrica.

Tabela

Para os consumidores residenciais a tabela da contribuição começa em R$ 15,76 para a faixa de consumo que vai de 101 a 150 quilowatts e encerra em R$ 95,35 para aqueles que estão na faixa de consumo entre 1.501 e 2.000 quilowatts. Quem consumir acima desse índice pagará esse valor até 31 de dezembro deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2019 seguirá outra tabela, que estabelece R$ 200,00 para quem consumir de 5.001 até 10.000 quilowatts e R$ 300,00 para quem consumir acima de 10 mil quilowatts por mês.

  • Foto: GP1Secretário da Câmara recebe projetoSecretário da Câmara recebe projeto

Para a classe comercial o valor da contribuição inicia em R$ 8,86 para quem consumir de 31 a 50 quilowatts e termina em R$ 150,00 para aqueles da faixa de consumo entre 1.501 a 2.000 quilowatts. Quem consumir acima desse índice vai pagar R$ 263,00 até 31 de dezembro de 2018. A partir do dia 1º de janeiro de 2019 quem consumir entre 2.000 a 5.000 KWK vai pagar R$ 200,00, de 5.001 a 10.000 pagará R$ 400,00 e acima de 10 mil KWH R$ 500,00.

Para os consumidores da classe empresarial a contribuição começa em R$ 6,65 para quem consumir entre 31 e 50 quilowatts e encerra em R$ 125,86 para faixa de consumo entre 1.101 a 1.500 KWH. Esse mesmo valor será cobrado até o dia 31 de dezembro de 2018 para quem consumir acima de 1.500 KWH. A partir de 1º de janeiro de 2019, quem consumir entre 1.501 a 2.000 KWH vai pagar R$ 150,00, de 2001 a 5.000 KWH pagará R$ 200,00, de 5.001 a 10.000 KWH terá uma taxa de R$ 400,00 e acima de 10.000 KWH pagará R$ 500,00.

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