Padre Walmir envia à Câmara novo projeto sobre taxa de iluminação

Após várias manifestações dos consumidores, especialmente nas redes sociais, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), enviou no final da manhã desta terça-feira, 20, à Câmara de Vereadores, um novo projeto de lei que dispõe sobre a Contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (Cosip).

O projeto foi entregue pessoalmente pelo coordenador municipal de iluminação pública, Rômulo Costa, ao secretário da Câmara, João Marcos. A matéria segue agora o seu trâmite legal e, segundo o presidente da casa, Hugo Victor Saunders Martins (MDB), deverá ser votada em primeira e segunda discussão na sessão do dia 1º de março.

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O novo projeto da Cosip foi elaborado por uma comissão nomeada pelo Padre Walmir no dia 8 de janeiro deste ano, composta pelo Procurador Geral do Município, Maycon Luz e o coordenador do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Rômulo Costa. Além deles a equipe contava com o assessor técnico Bruno Lima Araújo e o auditor fiscal, Ricardo Ribeiro Machado Maciel.

• Foto: GP1Consumidores de energia na Câmara de Picos

Isenção

Segundo o prefeito Padre Walmir, o novo projeto reduz em cerca de 25% o valor atualmente cobrado pela Cosip. Porém, o que o gestor destaca como mais importante é a isenção da taxa para cerca de 10 mil famílias que consomem até 100 quilowatts por mês.

Em relação à tramitação na Câmara, o prefeito disse que está tranquilo e acredita que o projeto será aprovado por unanimidade, pois se trata de benefício para a população.

“Nem mesmo o projeto anterior onerava a classe mais baixa. Quem reclamou foram as pessoas que mais consumiam. Como é uma matéria que beneficia a população, sobretudo os pobres, creio que o vereador que pensa no povo não vai deixar de aprovar” – previu o Padre Walmir.

• Foto: GP1Padre Walmir destaca pontos positivos do novo projeto

Além das famílias que consomem até 100 quilowatts por mês, também serão isentos os das classes comercial e industrial que consumirem até 30 quilowatts, os órgãos da administração direta e indireta do município e a Câmara Municipal de Picos. Serão isentos ainda todos os consumidores rurais estabelecidos pela Concessionária de Energia Elétrica.

Tabela

Para os consumidores residenciais a tabela da contribuição começa em R$ 15,76 para a faixa de consumo que vai de 101 a 150 quilowatts e encerra em R$ 95,35 para aqueles que estão na faixa de consumo entre 1.501 e 2.000 quilowatts. Quem consumir acima desse índice pagará esse valor até 31 de dezembro deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2019 seguirá outra tabela, que estabelece R$ 200,00 para quem consumir de 5.001 até 10.000 quilowatts e R$ 300,00 para quem consumir acima de 10 mil quilowatts por mês.

• Foto: GP1Secretário da Câmara recebe projeto

Para a classe comercial o valor da contribuição inicia em R$ 8,86 para quem consumir de 31 a 50 quilowatts e termina em R$ 150,00 para aqueles da faixa de consumo entre 1.501 a 2.000 quilowatts. Quem consumir acima desse índice vai pagar R$ 263,00 até 31 de dezembro de 2018. A partir do dia 1º de janeiro de 2019 quem consumir entre 2.000 a 5.000 KWK vai pagar R$ 200,00, de 5.001 a 10.000 pagará R$ 400,00 e acima de 10 mil KWH R$ 500,00.

Para os consumidores da classe empresarial a contribuição começa em R$ 6,65 para quem consumir entre 31 e 50 quilowatts e encerra em R$ 125,86 para faixa de consumo entre 1.101 a 1.500 KWH. Esse mesmo valor será cobrado até o dia 31 de dezembro de 2018 para quem consumir acima de 1.500 KWH. A partir de 1º de janeiro de 2019, quem consumir entre 1.501 a 2.000 KWH vai pagar R$ 150,00, de 2001 a 5.000 KWH pagará R$ 200,00, de 5.001 a 10.000 KWH terá uma taxa de R$ 400,00 e acima de 10.000 KWH pagará R$ 500,00.