A promotora Rita de Cássia de Carvalho, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de investigar a gestão de Francisco Alcides Machado Oliveira, de Curralinhos.
O procedimento foi instaurado por meio da portaria de nº 03/2018, de 8 de março, que tem como base a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) de 3293/2016 e a de nº 332/2017 determinando a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar possível dano ao erário pela contratação com sobrepreço, em decorrência do cancelamento do Pregão Presencial nº 07/2014 e contratação realizada através do Pregão Presencial nº 32/2014, sendo que os dois tinham o mesmo objeto, a locação de veículos para atender as necessidades da prefeitura.
- Foto: Facebook/Alcides Oliveira
Prefeito de Curralinhos Alcides Oliveira
Segundo a promotora, a irregularidade foi constatada no exercício de 2014, na gestão de Reginaldo Betinha, mas o TCE havia determinado que o atual prefeito Alcides Oliveira realizasse uma Tomada de Contas Especial e agora o MP quer saber se o prefeito cumpriu com a decisão. O não cumprimento pode configurar improbidade administrativa.
“A improbidade administrativa tem como peculiaridade seu grave potencial lesivo. Mais que a sua repercussão sobre a vida social, pelo mau exemplo que dissemina e pelo rótulo de descrédito que aplica à classe dirigente, agride agudamente os princípios nucleares da ordem jurídico-constitucional positiva, devendo, portanto, ser duramente combatida”, explicou.
Rita de Cássia determinou que o prefeito Alcides Oliveira seja notificado para prestar esclarecimentos sobre os fatos apontados na decisão do TCE. “O Ministério Público é instituição permanente, a qual incumbe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, associado ao fato de que a Administração Pública, por imperativo constitucional, haverá de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, resta imperioso”, afirmou.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nessa terça-feira (13), o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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