Gil Sobreira
O promotor Luciano Lopes Sales, respondendo pela promotoria de Justiça de Avelino Lopes, pediu ao juízo da Comarca que marque a audiência de instrução e julgamento da ação penal em que é réu o prefeito de Parnaguá, Jondson Castro Fé, mais conhecido como “Alemão”, acusado de portar ilegalmente no interior do veículo uma pistola calibre .380, da Marca Taurus. O prefeito foi denunciado pelo crime previsto no artigo 14, da Lei 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).
O promotor citou a decisão do STF que fixou entendimento de que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Para o MP a materialidade do delito e os indícios de autoria encontram-se suficientes nos autos.
“Portanto, instados a nos manifestar sobre a dita peça [resposta à acusação], verificamos que as alegações do réu estão em total discordância com as provas nos autos, de modo que sua culpabilidade será definitivamente provada na instrução processual, momento oportuno para tal”, diz o parecer juntado aos autos na última quarta-feira (24).
Entenda o caso
A juíza da Comarca de Avelino Lopes, Cássia Lage de Macedo, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Parnaguá, Jondson Castro Fé, mais conhecido como “Alemão”, acusado de portar ilegalmente no interior do veículo uma pistola calibre .380, da Marca Taurus. A decisão é de 13 de fevereiro de 2019.
No dia 01 de novembro de 2018, por volta de 23h10min, policiais militares realizavam uma barreira quando abordaram um veículo Toyota Hilux e ao fazerem uma busca no interior do veículo encontraram uma pistola com 13 munições intactas. Os policiais relataram que a arma encontrava-se entre os bancos dianteiros em um “porta-treco”.
“Alemão” e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Curimatá para os procedimentos cabíveis. De acordo com o delegado Yure Saulo, o prefeito foi posto em liberdade logo após o pagamento de fiança.
O prefeito foi denunciado pelo crime previsto no artigo 14, da Lei 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).
A pena para o crime é a de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
Outro lado
O GP1 tentou contato com o prefeito Jondson Castro Fé por meio de seu número pessoal, na noite desta sexta-feira (26), mas o telefone encontrava-se desligado.
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