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Piauí

TCE suspende licitação de R$ 5 milhões da Prefeitura de José de Freitas

Ao GP1, o prefeito Roger Linhares informou que já determinou o cancelamento da licitação.

A conselheira Waltânia Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu medida cautelar para determinar que o prefeito de José de Freitas, Roger Linhares, suspenda processo licitatório no valor de R$ 5.865.921,12. A decisão foi dada no dia 7 de abril.

O Pregão Eletrônico nº 034/2021 tem como objeto o fornecimento de material permanente eletroeletrônicos, eletrodomésticos e outros mobiliários para atender as demandas dos órgãos da administração municipal.

Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de José de Freitas, Roger Linhares
Prefeito de José de Freitas, Roger Linhares

De acordo com a denúncia, o edital apresenta dentre outras, as seguintes irregularidades: aglutinação irregular de itens de natureza diversa; ausência de cota reservada às microempresas e às empresas de pequeno porte; previsão de julgamento por lote do certame, com possibilidade para realização de “jogo de planilha”; e incompatibilidade de alguns itens com os valores praticados no mercado.

A conselheira destacou na decisão que os documentos encaminhados pelo denunciante demonstram o descumprimento pelo órgão licitante de preceitos contidos na Lei nº 8.666/93 e na Lei Complementar nº 123/2006.

Ela então concedeu medida cautelar determinando a suspensão dos atos referentes ao procedimento licitatório constante do Edital nº 034/2021, seja homologação, adjudicação e assinatura de contratos, até a análise de mérito pela Corte de Contas.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na manhã desta sexta-feira (09), o prefeito Roger Linhares informou que ainda não foi notificado, mas que já havia percebido que alguns detalhes poderiam resultar em problemas e, por isso, decidiu determinar o cancelamento da licitação para que seja refeita.

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