Thais Guimarães
O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora Gladys Gomes Martins de Sousa, expediu recomendação nesta quarta-feira (30) ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), para que faça a devolução dos valores pagos pelos consumidores que adquiriram créditos nos cartões “Mais Fácil”, considerando que o serviço de transporte público não está sendo executado.
A representante da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina também recomendou ao Setut que renove a validade dos vales/créditos vencidos durante o período de greve dos motoristas e cobradores do transporte público coletivo, tendo em vista a indisponibilidade do serviço.
A promotora levou em consideração o Código de Defesa do Consumidor, que afirma que “o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor”.
Segundo a recomendação, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí informou que tem recebido inúmeras reclamações dos usuários do transporte, que estão com os créditos retidos no Setut sem a possibilidade de restituição.
O que diz o Setut
Em nota, o Setut confirmou ter recebido a recomendação do Ministério Público, que será encaminhada ao setor jurídico. A entidade explicou que todos os créditos dos usuários estarão revalidados no período da greve.
Leia na íntegra a nota do Setut:
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) confirma que recebeu uma recomendação do MPPI quanto ao assunto divulgado.
Dessa forma, já repassou o documento, para seu jurídico responder, explicando o que e como já fazem todo o processo em consonância com as determinações existentes nas legislações vigentes.
O SETUT reforça que cumpre as leis e que todos os créditos estarão revalidados no período de greve, como sempre foi nos últimos 30 anos. Nenhum passageiro será prejudicado.
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