Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei nº 5.781 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 no valor de mais de R$ 4,6 bilhões. A lei foi assinada no dia 25 de julho e publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (08).
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A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; a estrutura e organização dos orçamentos; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; as disposições gerais; e as metas e riscos fiscais.
De acordo com a lei, o valor fixado para o Orçamento Popular 2023 foi de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Além disso, também foi estabelecido o valor de R$ 1.129.000,00 (um milhão cento e vinte nove reais) para a emenda parlamentar.
Consta ainda que o Município de Teresina aplicará, no mínimo, 25% das receitas de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
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