Prefeito Edilson Capote vira réu na Justiça por fraude em licitação

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como “Edilson Capote”, por fraude em licitação ocorrida em 2013, quando ele também era gestor do município. Além dele, também viraram réus o então pregoeiro Cláudio Márcio de Oliveira e o empresário Roberto Gayoso Castelo Branco Júnior. Eles são acusados de simular procedimento licitatório para contratar empresa de locação de veículos para o município. A decisão de recebimento foi dada no dia 13 de junho pelo juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Investigação foi aberta após matéria do GP1

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As investigações que culminaram na denúncia foram abertas após uma série de matérias publicadas pelo GP1. Em 24 de outubro de 2013, foram publicados detalhes do contrato celebrado entre a Prefeitura de Barras e a empresa Betinho Veículos, que possuía em seu nome apenas 4 (quatro veículos) e o empresário confessou a subcontratação para atender a demanda contratual.

Prefeito fraudou a licitação, diz o MPF

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador da República, Marco Aurélio Adão, o município iniciou licitação, na modalidade pregão presencial, em 2013, com o objetivo de contratar empresa para locar veículos para uso no gabinete do prefeito e nas secretarias municipais, pelo prazo de 12 meses. A acusação é a de que o prefeito, com o apoio do então pregoeiro Cláudio Oliveira, fraudou o procedimento para contratar a empresa Betinho Veículos, também conhecida como Infiniti Veículos e Locação, tendo como representante legal o empresário Roberto Castelo Branco Júnior.

A ata da sessão pública do pregão, ocorrida em 29 de abril de 2013, indica que compareceram ao ato as empresas Betinho Veículos, Locar Veículos, Vinagreira Transporte de Turismo, Locar Rent a Car e T Loc Locação de Veículos e Transportes. Porém, teria havido o credenciamento apenas das duas primeiras empresas. Consta, ainda, que após a fase de lances, a empresa Betinho Veículos foi declarada vencedora pelo valor mensal de R$ 250 mil, o que totalizaria R$ 3 milhões ao longo de um ano de prestação de serviços. Os pagamentos foram custeados com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), e complementados pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), composto por verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Empresária diz não ter participado de licitação

Ao ser ouvida durante a investigação, a representante da Vinagreira Transporte de Turismo disse que a empresa não participou da licitação em questão e que as assinaturas constantes na ata não eram suas. Ao analisar os documentos apresentados às autoridades policiais pelo então pregoeiro, o MPF observou a ausência de documentos relativos ao credenciamento, à habilitação e às propostas de algumas empresas. Os poucos documentos localizados em relação a tais empresas (cópias de atos constitutivos) não condiziam com a sua efetiva participação no certame. Além disso, não consta nos autos sequer cópia do mapa de lances que indique as propostas dos licitantes, os lances durante a sessão do pregão e o valor definitivo contratado.

Empresa vencedora não possuía veículos

Conforme o edital de licitação, havia a previsão de três lotes para a disputa, que totalizavam 28 ônibus escolares, três kombis, três micro-ônibus, quatro vans, 20 motocicletas, quatro caminhões, quatro caminhonetes e 16 carros populares. A empresa contratada não possuía veículos suficientes para a prestação do serviço e subcontratou prestadores que já realizavam o serviço de transporte para a prefeitura, o que não é permitido pela legislação. Durante inquérito policial, a Betinho Veículos esclareceu que era proprietária apenas de um veículo, o qual já estava locado para a prefeitura.

Na denúncia, o MPF destaca que a subcontratação, além de violar a Lei das Licitações, descaracteriza o processo que deveria buscar o menor custo na prestação do serviço para o município. “Na verdade, a atribuição principal da empresa contratada, que não dispunha de nenhum dos veículos especificados no edital da licitação, era apenas intermediar os pagamentos realizados a prestadores de serviços locais, a maioria dos quais já vinha prestando diretamente os serviços ao município. Tudo o que era realizado pela Betinho Veículos poderia ser executado se essa empresa intermediária não existisse e a um custo bem menor”, frisa o procurador da República responsável pelo caso.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os denunciados podem pegar penas de até 5 anos de reclusão, além de terem de ressarcir os danos aos cofres públicos e pagar multa.

Outro lado

Procurada pelo GP1 nessa sexta-feira (30), a assessoria do prefeito Edilson Capote não encaminhou posicionamento até a publicação desta matéria.