Pedro Oliveira
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou por unanimidade o reajuste anual linear de 5% sobre os vencimentos de servidores ativos e inativos do município. O projeto é de autoria da Prefeitura de Teresina e prevê que a correção monetária deve valer a partir de 1º de maio, caso sancionada pela gestão municipal.
No texto inicial do Projeto de Lei 52/2024 previa, nos 3º e 4º parágrafos do Art. 1º, a exclusão de algumas categorias, descaracterizando um reajuste linear. Mas, após emenda supressiva proposta pelo vereador Dudu (PT), derrubou-se a retirada dessas categorias.
Estavam excluídas do reajuste: Analista de Gestão Pública; Analista de Orçamento e Finanças Públicas; Administrador; Administrador Hospitalar da FMS; Advogado da FMS; Guarda Civil Municipal de Teresina; Assistente Técnico Administrativo; Assistente Técnico Profissionalizante; Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; além dos professores, psicólogos e psicopedagogos.
O presidente da CMT, vereador Enzo Samuel (PDT), explicou que, com a emenda, a Prefeitura está autorizada a dar o reajuste também às categorias antes excluídas, já que a autorização à gestão municipal é prerrogativa da Câmara.
“O que a Câmara fez foi tirar essa obrigatoriedade de não dar o reajuste, ou seja, se a Prefeitura agora quiser dar o reajuste para essas categorias, ela pode, do jeito que o projeto estava, não podia. Então o que a Câmara fez foi essa correção e adequação”, disse o parlamentar pedetista.
A matéria segue para a sanção ou veto da Prefeitura de Teresina.
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