O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar nesse domingo (8) restabelecendo o agendamento de consultas especializadas, exames e procedimentos pelo sistema de regulação municipal, gerido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). Com isso, os pacientes de Teresina com consultas marcadas para hospitais estaduais voltam a ser atendidos conforme o agendamento marcado pela FMS.
O pedido foi ajuizado pela FMS no dia 7 de agosto. O órgão municipal destacou a urgência do caso em razão dos inúmeros cancelamentos das consultas e exames que vinham ocorrendo.
“É consenso que na seara da saúde a não resolução dos problemas no momento adequado implica consequências graves e, na maioria das vezes, irreversíveis. Isto posto, o direito à assistência à saúde e seu efetivo atendimento são impostergáveis, inderrogáveis, irrenunciáveis, indisponíveis e urgentes, pois deles dependem a própria existência humana com dignidade”, consta na petição.
Manifestação do Governo do Estado
Em manifestação emitida nos autos, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) argumentou que a FMS não havia apresentado nenhum caso concreto de paciente que tenha tido sua saúde prejudicada em razão da implantação do sistema Hydra.
“As alegações de dano são genéricas e não se sustentam diante da realidade dos fatos e das medidas mitigadoras implementadas pelo Estado. Pelo contrário, os dados preliminares indicam que o novo sistema está contribuindo para uma melhor gestão dos recursos de saúde, com potencial para reduzir significativamente o tempo de espera para consultas e exames especializados a médio e longo prazo”, diz a manifestação da PGE-PI.
Concessão da liminar
Na decisão, o juiz Lirton Nogueira Santos mencionou o caráter abrupto e unilateral da medida tomada pela Secretaria Estadual de Saúde, desconsiderando o banco de dados existente e os agendamentos prévios no sistema municipal. Em razão da mudança, pacientes estão sendo informados do cancelamento de seus atendimentos, o que prejudicou diretamente cerca de 144.477 pessoas.
“O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes, configurando risco concreto e iminente”, diz a decisão.
O presidente da FMS, Ítalo Costa, ressaltou que desde 1996, a FMS é responsável pela regulação de consultas e exames em Teresina, mesmo para hospitais estaduais, por ser o Gestor Pleno do SUS. “Com esta decisão judicial, a FMS volta a fazer esse serviço e milhares pessoas na fila voltarão a ser beneficiadas”, comenta ele.
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