Thais Guimarães
O Município de Inhuma, administrado pelo prefeito Dr. Elbert Holanda (PSD), foi alvo de denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por supostas irregularidades em um processo licitatório. A representação foi protocolada no dia 10 de abril, pelo advogado Samuel Leal Martins.
A denúncia aponta irregularidades no edital de Credenciamento nº 001/2025, que visa contratação de serviço de transporte escolar para o município. Segundo o advogado denunciante, o procedimento licitatório afronta os princípios da isonomia, ampla competitividade e impessoalidade.
O advogado questionou o item do edital que prevê que os interessados serão inicialmente cadastrados pela ordem cronológica de apresentação do Termo de Adesão e Documentos de Habilitação.
De acordo com o denunciante, tal previsão tem efeito prático de limitar a efetiva participação dos interessados, convertendo o credenciamento em uma disputa de rapidez, não de capacidade técnica ou legal.
Na denúncia, são apontadas outras supostas falhas, tais como: ausência de exigência de inspeções semestrais periódicas nos veículos durante a execução contratual; não fixação clara de idade limite para os veículos contratados; risco de contratação de veículos inadequados; ausência de mecanismo de controle efetivo de rotas e alunos transportados; falta de garantia de ampla concorrência e possibilidade de favorecimento; não realização de audiência pública ou estudo prévio técnico da demanda; ausência de critérios de classificação objetiva.
“O edital de credenciamento apresenta falhas materiais e omissões preocupantes que impactam diretamente a segurança dos alunos, o bom uso de recursos públicos e a legalidade da contratação. É inadmissível que em pleno exercício de 2025 ainda nos deparemos com contratações que podem ferir os princípios da eficiência, segurança, moralidade e economicidade da Administração Pública”, consta na denúncia.
O denunciante também relatou que o transporte escolar do Município de Inhuma é alvo de críticas recorrentes por parte da comunidade.
Diante disso, o advogado Samuel Leal Martins pediu que a Justiça conceda liminar determinando a imediata suspensão do referido credenciamento, e que a prefeitura seja notificada a prestar esclarecimentos.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o gabinete do prefeito Dr. Elbert Holanda, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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