Carolina Matta
O prefeito Felipe Ribeiro (PT), de Cajueiro da Praia, se tornou alvo de ação de execução do Ministério Público do Piauí (MP-PI) por descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o órgão em 27 de outubro de 2023 para o fechamento de lixão no município. Na peça, ajuizada em 20 de janeiro pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, foi solicitado que o município apresentasse em dez dias provas em relação ao cumprimento do acordo.
No TAC foi definido que a Prefeitura interrompesse em oito meses a destinação de resíduos sólidos para lixões, sendo assim, o material deveria ser destinado a um local apropriado. Nos lixões também deveria ser colocada uma cobertura, além da instalação de cercas e portões e placas de sinalização e monitoramento para impedir o acesso não autorizado. Assim como a inscrição de todos os catadores no Cad-Único.
Depois disso, a Procuradoria-Geral de Cajueiro da Praia chegou a encaminhar fotografias, indicando que estavam adotando as medidas necessárias para fechar o lixão. Entretanto, com fim dos prazos definidos no TAC, o representante ministerial observou que os registros encaminhados pelo município não possuíam datas, ou seja, são insuficientes para demonstrar se o acordo realmente está sendo cumprido.
“A simples apresentação de fotografias, que sequer estão datadas, não é suficiente para demonstrar que o Município se absteve de destinar resíduos sólidos para lixões ou outras formas não autorizadas pela Lei Nº. 12.305/2010; que há destinação final ambientalmente adequada dos resíduos urbanos, que ocorreu a cobertura diária dos resíduos, dentre outras medidas presentes nas referidas cláusulas, sendo necessário que se apresente documentação formal para tanto”, descreveu o promotor.
Origem do TAC
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi proposta no âmbito do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo, ocasião em que a Promotoria de Justiça de Luís Correia instaurou inquérito civil para adotar as devidas providências para erradicação do lixão em Cajueiro da Praia. Além disso, a proposta também inclui medidas para recuperação da área degradada.
Nesse caso, o descumprimento das obrigações descritas no acordo ensejaram a ação de execução, para que o prefeito Felipe Ribeiro cumpra as cláusulas descritas no TAC.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito informou para nossa equipe de reportagem que encaminharia uma nota sobre a ação. No entanto, até a publicação desta matéria, o posicionamento não foi enviado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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