Davi Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregulares os procedimentos licitatórios Pregões Presenciais nº 028/2019 e nº 029/2019, realizados pela Prefeitura Municipal de Alto Longá no exercício financeiro de 2019, durante a gestão do ex-prefeito Henrique César Saraiva de Arêa Leão. Com a decisão da Corte, o ex-gestor foi responsabilizado a devolver R$ 270.332,45 aos cofres públicos.
Segundo o Acórdão nº 171/2025, publicado após julgamento virtual da Segunda Câmara entre 7 e 11 de abril, o dano decorre da ausência de comprovação física dos bens supostamente adquiridos com recursos públicos. As notas fiscais apresentadas na defesa continham diversas irregularidades, como ausência de datas, falta de identificação dos recebedores e carimbos de pessoas não designadas oficialmente para a liquidação das despesas.
Além do ex-gestor, a empresa H M Castro LTDA, vencedora do Pregão Presencial nº 028/2019, também foi considerada corresponsável pelo recebimento de valores sem a entrega comprovada dos materiais.
O Tribunal aplicou multa de 100% do valor do dano, além de uma penalidade de 15 mil UFRs/PI pelo descumprimento de decisões anteriores. O ex-prefeito também foi inabilitado para exercer cargos em comissão ou funções de confiança por cinco anos.
O processo apontou ainda falhas na gestão patrimonial da Prefeitura, como o não envio de inventário até setembro de 2024, a falta de prestação de contas anual no prazo e a apresentação de documentos incompletos em exercícios anteriores. O TCE determinou o envio de alerta à atual gestão de Alto Longá com orientações para os próximos processos licitatórios, além de encaminhar o caso ao Ministério Público do Piauí para providências cabíveis.
A decisão foi unânime, com exceção da conselheira Lilian Martins, que votou pela aplicação de multa menor.
Outro lado
O ex-prefeito Henrique César Saraiva de Arêa Leão e a empresa H M Castro LTDA não foram localizados para comentar sobre a decisão. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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