A Prefeitura de Ilha Grande, gerida pela prefeita Marina Brito (PP), fechou quatro contratos sem licitação com um escritório de contabilidade, para prestação de serviços especializados em atendimento a demanda de quatro secretarias. A gestora deve desembolsar mais de R$ 236 mil no custeio dessas contratações.
Os contratos foram celebrados com a empresa CONTPLAN – Contabilidade, Planejamento e Assessoria Ltda, situada em Teresina. Todos foram assinados no dia 21 de janeiro deste ano, com vigência de 11 meses.
O escritório prestará serviços contábeis às secretarias municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e de Administração e Fazenda. Confira os valores a serem pagos:
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Pagamentos mensais de R$ 7.500,00, totalizando R$ 82.500,00;
Secretaria Municipal de Educação – Pagamentos mensais de R$ 6 mil, totalizando R$ 66 mil;
Secretaria Municipal de Saúde – Pagamentos mensais de R$ 5 mil, totalizando R$ 55 mil; e
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Pagamentos mensais de R$ 3 mil, totalizando R$ 33 mil.
Ao somar os valores dos quatro contratos, a Prefeitura de Ilha Grande vai desembolsar, ao final, R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais).
O que diz a Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que a modalidade inexigibilidade de licitação deve ser adotada apenas em casos excepcionais de exclusividade e de notória especialização do profissional a ser contratado.
A exclusividade se aplica a um serviço ou produto que somente pode ser encontrado em um lugar ou com um único representante, como, por exemplo, uma apresentação artística específica ou um item patenteado.
Já os casos de exigência de notória especialização são aplicáveis apenas quando existe um único profissional ou empresa com habilidades incomparáveis para a prestação do serviço objeto do contrato.
Contratação por inexigibilidade
Embora a contratação por inexigibilidade esteja amparada legalmente, o uso recorrente desse tipo de mecanismo em serviços como contabilidade, que podem ser amplamente ofertados no mercado, costuma levantar questionamentos por parte de órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público. Esses órgãos costumam avaliar se há real justificativa para a dispensa de licitação e se o princípio da economicidade está sendo respeitado.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a prefeita Marina Brito não atendeu ligação, nem respondeu mensagem enviada por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |