O governador Rafael Fonteles (PT) criou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o litígio entre os estados do Piauí e Ceará, na disputa por quase 3 mil quilômetros quadrados de terras. O grupo foi instituído por meio de decreto, publicado no Diário Oficial do Piauí nesta segunda-feira (28).
Formado por uma equipe multidisciplinar, o GT será vinculado ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, e vai acompanhar o andamento da Ação Civil Originária, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo será composto por servidores e empregados vinculados a órgãos da administração direta e/ou indireta do Estado, subdivido nos seguintes subgrupos: análise jurídica da demanda; estudo do perfil socioeconômico, histórico e demográfico; e análise técnico-cartográfica da área.
Ainda conforme o decreto, o GT poderá solicitar assessoria técnica de outros órgãos da administração direta e/ou indireta, bem como obter informações de entidades com expertise na área e que possam colaborar com a realização dos trabalhos.
Litígio
A ação, que tramita no STF sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi ajuizada pelo Governo do Piauí em 2011. Caso as terras sejam transferidas ao Piauí, aproximadamente 25 mil cearenses se tornarão piauienses. O litígio envolve 13 municípios do Ceará.