O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou, nessa quinta-feira (15), a lei que institui a Política Estadual de Saúde Bucal no Piauí. O texto é de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT).
“Fica instituída a Política Estadual de Saúde Bucal, conjunto de diretrizes que configura modelo de organização e atuação direcionado à atenção à saúde bucal e que se constitui em instrumento para orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e, especificamente, as ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito estado do Piauí”, consta Lei Estadual Nº 8.302/2024.
A Política Estadual de Saúde Bucal reúne dez diretrizes, entre elas, possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para todas as demandas manifestas, espontâneas ou programadas, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
Caberá à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) a estimulação da implantação das Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Atenção Primária à Saúde (APS), e ofertar aos municípios apoio técnico na organização da gestão em saúde bucal e na vigilância das condições de saúde para a realização de ações de promoção, proteção, prevenção, tratamento, cura e reabilitação, a nível individual e coletivo.
“As ações e os serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas públicas estaduais de saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas à articulação de ações e à concretização de ações integrais de saúde que viabilizem intervenção sobre fatores comuns de risco”, diz outro trecho da lei.