As prefeituras de Criciúma e Navegantes, em Santa Catarina, contrariaram decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sancionaram leis que permitem o funcionamento de clubes de tiro “sem qualquer restrição de dia e de horário” e sem distanciamento mínimo de qualquer outra atividade, como escolas.
Em julho de 2023, Lula determinou que o limite do horário de funcionamento dos clubes de tiro em todo o país seria de 6h às 22h. Anteriormente, os locais poderiam ficar abertos 24 horas. A vigência do decreto do presidente, no entanto, não é imediata e os estabelecimentos têm até janeiro de 2025 para fazer as devidas adequações.
O prefeito Clésio Salvaro (PSD), de Criciúma-SC, sancionou a lei número 8.502 liberando entidades e empresas a prática e treinamento de tiros desportivo em restrição de dia e horário. Além disso, a lei destaca que os locais não estão sujeitos a distanciamento mínimo.
Em Navegantes, o prefeito Libardoni Lauro (PSD) também permitiu o funcionamento dos estabelecimentos de tiro desportivo.
“O tiro desportivo é uma atividade que tem atraído um número crescente de praticantes em nossa cidade. Os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados pelo Exército Brasileiro”, diz o projeto que fundamentou a lei.