A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou por unanimidade, na terça-feira (12), em plenário, projeto de lei do Governo do Estado que cria o Programa Policiais Civis Aposentados (PPCA).
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No texto do projeto, o governador Rafael Fonteles destacou que o objetivo é o aproveitamento da mão de obra dos policiais civis aposentados do Estado do Piauí na prestação de serviços administrativos, como, por exemplo, o atendimento ao público, o registro de ocorrências, os serviços de informática, de cartório, as atividades de ensino e treinamento, bem como a condução de veículos oficiais para atividades administrativas, dentre outras atividades não policiais.
“Com o retorno destes policiais civis aposentados às atividades administrativas, a Polícia Civil poderá dispor de um quantitativo maior de policiais que, em atendimento da área meio, fortalecerá a área fim, com vistas à elucidação de crimes, o combate ao crime organizado, dentre muitas outras atividades capazes de minimizar os índices de violência do Estado do Piauí”, argumentou Fonteles.
O projeto diz ainda que o quantitativo máximo de policiais aposentados integrantes do presente Programa será limitado a 20% do número total de efetivo em atividade na Polícia Civil do Piauí.
Os policiais civis que executarem esses serviços terão direito a vencimentos de 2,5 salários mínimos e auxílio alimentação. Já a designação para a realização de atividades administrativas se dará pelo prazo determinado de 02 anos, podendo ser renovado, uma única vez, por igual período.