O secretário estadual da Educação, Washington Bandeira, assinou portaria nº 320/2024, de 3 de abril deste ano, proibindo a realização de atividades de cunho político-partidário nos prédios das Escolas Estaduais e Gerências Regionais.
Conforme a portaria, estão proibidas as convenções partidárias, palestras políticas, atos de filiação partidária, mobilizações de militâncias/lideranças políticas, distribuição de material de pré-campanha/campanha e quaisquer eventos ou reuniões de natureza político-partidária em espaços escolares estaduais, assim entendidos os imóveis próprios, cedidos ou alugados que estejam afetados à prestação de serviços públicos de natureza educacional ou administrativa vinculada à SEDUC/PI.
Em caso de descumprimento das normas, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar contra o diretor da escola/coordenador do prédio, bem como o gerente da GRE responsável pelo espaço cedido indevidamente, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis ao caso.
As proibições foram determinadas seis meses antes das eleições municipais, que ocorrerão em outubro, e já estão valendo desde quinta-feira (04) com a publicação no Diário Oficial do Estado.