O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com recurso contra a decisão proferida pela 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concedeu habeas corpus em favor de Erisvaldo da Cruz Silva , conhecido como o “Pássaro”, dono da loja "MN Veículos". Ele é apontado como um dos principais fornecedores de entorpecentes para a facção criminosa Bonde dos 40. Para o órgão ministerial, houve contradição e omissão no acórdão publicado.
Em embargos de declaração ajuizados nessa segunda-feira (29) pela 20ª Procuradoria de Justiça é pleiteado que a Corte piauiense corrija a decisão que declarou a ilicitude do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) requisitado junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem autorização judicial. Nessa mesma decisão, o TJ-PI determinou que todas as provas ligadas a esse relatório fossem desentranhados do processo.
Conforme apresentado na fundamentação do recurso, o MP cita a jurisprudência de uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , para que fossem suspensos os processos que discutem a validade de relatórios de inteligência financeira obtidos sem autorização judicial. Ou seja, a decisão da Corte piauiense vai em desencontro ao colocado em instância superior, que, de forma contraditória, determinou o desmembramento das provas, mesmo reconhecendo a repercussão geral.
Segundo o promotor de Justiça Mário Normando, coordenador do Grupo de Atuação Recursal (Garec) do Ministério Público, o habeas corpus concedido a Erisvaldo da Cruz e a declaração de nulidade do RIF podem gerar graves consequências. “Caso não seja reformada, essa decisão poderá resultar na soltura de diversos integrantes de facções, além de inviabilizar processos judiciais relevantes, uma vez que toda a prova foi anulada”, afirmou.
Líder de esquema
Erisvaldo da Curz Silva foi alvo da Operação Denarc 64, deflagrada em novembro de 2024, contra um esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas para a facção Bonde dos 40. Ele é apontado como um dos principais fornecedores de entorpecentes, e entre 2020 e 2022 movimentou mais de R$ 8 milhões, montante esse incompatível com sua capacidade financeira.
Além disso, ele também é acusado de usar a loja de sua propriedade, a "MN Veículos", como fachada para lavar o dinheiro proveniente de atividades criminosas. Nessa mesma operação foram presos o empresário Josimar Barbosa de Sousa, sua esposa e seus filhos, e Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora de Teresina Tatiana Medeiros.