A Justiça determinou a soltura dos irmãos identificados como Francisco Natalício da Silva Lira e Francisco César da Silva Alves, suspeitos de realizar um arrastão na residência do juiz de Direito da Comarca Cível de Valença do Piauí, Manfredo Braga Filho , crime ocorrido na madrugada dessa quarta-feira (01). A decisão foi assinada pelo juiz Antônio Genival Pereira de Sousa, durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (02).
O magistrado ressaltou que o Ministério Público pugnou pela homologação da prisão em flagrante e a concessão de liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e frisou que a prisão preventiva não foi representada pela autoridade policial, tampouco requerida pelo Ministério Público.
“A referida norma determina que a prisão preventiva somente poderá ser decretada mediante provocação, sendo vedada sua decretação de ofício em situações como a presente. Cumpre pontuar, ainda, que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no art. 313 do Código de Processo Penal, tendo em vista que a pena máxima cominada ao crime de receptação não ultrapassa 4 (quatro) anos de reclusão”, diz trecho da decisão.
Na decisão que determinou a soltura, o magistrado afirmou que não restou comprovada, em juízo de cognição sumária, a prática do crime de furto pelos ora autuados, uma vez que a câmera de segurança foi instalada na residência de um deles, captando sua imagem, e não na residência da vítima. Tal circunstância gera dúvidas, à luz dos depoimentos colhidos, quanto à efetiva configuração do crime de furto ou de receptação, questão que deverá ser esclarecida no curso da investigação e da persecução criminal.
Em função disso, o juiz concedeu liberdade provisória a Francisco Natalício da Silva Lira e Francisco César da Silva Alves, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares:
I- comparecimento MENSAL em juízo, devendo comparecer à CIAP de Picos no prazo de 05 dias úteis, pessoalmente ou através de agendamento prévio pelo Whatsapp 89 9-8119-8215, exclusivamente através de mensagem de texto, de segunda a sexta, das 08h às 13h, a fim de prestar informações de seu paradeiro e de suas atividades;
II- comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados;
proibição de se ausentar da comarca de Valença do Piauí, sem prévia autorização judicial, por período superior a 15 (quinze) dias;
IV- recolhimento domiciliar noturno no período das 22h às 5h, salvo se estiverem comprovadamente trabalhando.
Entenda o caso
A Força Tática da Polícia Militar do Piauí prendeu nessa quarta-feira (01) dois irmãos identificados como Francisco Natalício da Silva Lira e Francisco César da Silva Alves, acusados de realizar um arrastão na residência do juiz de Direito da Comarca Cível de Valença do Piauí, Manfredo Braga Filho. O crime aconteceu nesta madrugada de quarta-feira.
O GP1 apurou que o magistrado estava em viagem, quando dois criminosos invadiram o imóvel e realizaram um arrastão, furtando câmeras de segurança, relógios, joias, roupas, anel e um aparelho eletrônico Alexa.
As equipes da Força Tática da Polícia Militar de Valença do Piauí iniciaram as diligências e conseguiram identificar Francisco Natalício da Silva Lira e seu irmão como autores do crime. Durante as buscas, a PM encontrou parte dos objetos escondidos em uma bolsa e, após novas diligências, a Polícia Civil apreendeu uma câmera de segurança, um aparelho eletrônico Alexa, um relógio e uma bolsa com diversas joias.
Francisco Natalício da Silva Lira e seu irmão foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Valença do Piauí, juntamente com o material furtado da residência do juiz.