As declarações do prefeito Sílvio Mendes contra a advogada Ívilla Araújo geraram forte repercussão no meio jurídico piauiense. A manifestação, considerada uma ameaça velada ao exercício profissional da advocacia, ocorreu após a advogada assinar mandado de segurança impetrado pelo vereador Petrus Evelyn , solicitando informações da Prefeitura Municipal.
Em entrevista ao GP1 , Sílvio Mendes afirmou: "Os encaminhamentos foram equivocados. E a advogada dele, Dra. Ívilla, foi da minha campanha, que ainda tem pendências no TRE. Está sendo afastada do União Brasil, substituída no TRE e por achar que feriu o código de ética do advogado, sendo representada ao Conselho de Ética da OAB".
A fala foi interpretada como uma tentativa de intimidação e desqualificação profissional, motivando a resposta imediata da classe advocatícia organizada. A Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI divulgou nota oficial de apoio à advogada e de repúdio às declarações do prefeito. O documento, intitulado: "Nota de apoio institucional e repúdio - Livre exercício da advocacia feminina: respeito é inegociável", defende o exercício independente da profissão.
Confira a nota na íntegra
A Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI manifesta seu profundo apoio à advogada Ívilla Araújo e a todas as mulheres que, como ela, exercem a profissão com ética, coragem e compromisso, mesmo diante de declarações públicas que tentam deslegitimar o papel da mulher advogada e o livre exercício da advocacia. Ao mesmo tempo, repudia com a máxima veemência qualquer tentativa de constranger, reduzir ou silenciar a atuação profissional feminina. ISSO NÃO SERÁ TOLERADO.
Vivemos um tempo em que as redes sociais e pronunciamentos públicos têm sido usados para atacar, ofender e desrespeitar mulheres, sobretudo as que se destacam e ocupam espaços. Essas atitudes são inaceitáveis, venham de quem vier - cidadãos comuns ou autoridades públicas - porque o respeito às mulheres é princípio inegociável na vida social e institucional.
A advocacia é indispensável à Justiça e deve ser exercida com liberdade, independência e dignidade. A advocacia feminina é voz ativa na defesa da democracia, justiça e igualdade; a mulher advogada não é alvo nem instrumento de disputa política.
Especulações públicas sobre supostos procedimentos disciplinares – que, quando existentes, tramitam em sigilo até decisão final – são indevidas e desinformam a sociedade. Insinuações não substituem decisão de órgão competente nem autorizam a desqualificação de quem exerce legitimamente sua profissão. A advocacia não será amordaçada.
"Mulheres advogadas não serão intimidadas nem silenciadas. Enquanto eu presidir esta comissão, toda tentativa de desqualificar o livre exercício da advocacia feminina encontrará resposta firme e imediata", afirma a Dra. Júlia Maria, presidente da CMA.
Quando uma mulher advogada é desrespeitada, todas nós sentimos. Esta nota é um gesto de solidariedade, união e resistência em defesa de Ívilla e de todas nós, que diariamente enfrentamos os desafios de exercer a advocacia com dignidade e liberdade.
Seguiremos unidas, vigilantes e firmes, reafirmando que não há democracia plena sem respeito às mulheres, nem justiça verdadeira sem liberdade para advogar.