A Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis (PSD) já celebrou 33 contratos por inexigibilidade de licitação somente nesses 10 primeiros meses da nova gestão. As contratações ultrapassam a somatória de R$ 4,5 milhões, segundo levantamento feito pelo GP1 .
Os dados obtidos por nossa reportagem são públicos e constam na plataforma do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A partir da apuração, foram identificados 33 contratos no valor total de R$ 4.577.680,83 (quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e três centavos).
A contratação com valor mais alto celebrada nesse período foi firmada com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação do Piauí (FADEX), pelo montante de R$ 900 mil, tendo como objeto a realização de pesquisa e desenvolvimento de projeto para promover a viabilidade econômico-financeira da folha de pagamento dos servidores da administração municipal. A vigência é de um ano.
Outro contrato com alto valor foi celebrado com a empresa Gaucon Consultoria Contábil Eireli EPP, pelo montante de R$ 600 mil, também com vigência de um ano.
Legislação
A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações públicas, estabelece que a inexigibilidade de licitação pode ser aplicada apenas quando houver notória especialização ou exclusividade da parte do contratado, critérios que precisam ser claramente demonstrados.
O conceito de “notória especialização” é válido somente quando o profissional ou empresa contratada detém competências técnicas singulares, comprovadamente superiores às demais disponíveis no mercado. Já a exclusividade se refere a situações em que determinado serviço ou produto é oferecido por um único fornecedor ou representante legal.
Confira abaixo todos os contratos por inexibilidade de licitação firmados neste ano pela Prefeitura de Floriano:
06/01/2025 até 06/01/2026 – Pedro Martins de Araújo Costa Júnior (locação de imóvel) – R$ 82.200,00
10/01/2025 até 10/01/2026 – Serconprev - Serviços e Consultoria em Previdência S/S LTDA – R$ 451.214,97
14/01/2025 até 31/12/2025 – Rádio e Televisão do Piauí LTDA – R$ 66.000,00
14/01/2025 até 14/01/2026 – Livan Radiofusão LTDA – R$ 50.400,00
15/01/2025 até 15/01/2026 – Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes Sociedades Individual de Advocacia – R$ 192.000,00
17/01/2025 até 17/01/2026 – STS Informática LTDA-EPP – R$ 267.971,40
27/01/2025 até 27/01/2026 – Rodrigo Castelo Branco Sociedade Individual de Advocacia – R$ 180.000,00
29/01/2025 até 29/01/2026 – Gaucon Consultoria Contábil Eireli EPP – R$ 600.000,00
29/01/2025 até 29/01/2026 – Televisão Pioneira LTDA – R$ 50.400,00
29/01/2025 até 29/01/2026 – Fundo Previdenciário do Município de Floriano - FUNPF – R$ 41.800,00
14/02/2025 até 14/02/2026 – Uesllei Maique dos Santos Oliveira Sociedade Individual de Advocacia LTDA – R$ 110.000,00
14/02/2025 até 14/02/2026 – Cactus Produções Publicidade e Assessoria LTDA – R$ 120.000,00
25/02/2025 até 25/05/2025 – Central da Folia, Serviços e Eventos LTDA – ME – R$ 80.000,00
06/03/2025 até 06/03/2026 – Victoria de Almeida Silva LTDA (VA Engenharia) - ME – R$ 60.000,00
14/03/2025 até 31/12/2025 – Plena Gestão LTDA – R$ 216.000,00
17/03/2025 até 31/07/2025 – Serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí-SEBRAE-PI – R$ 8.100,00
09/04/2025 até 09/04/2026 – Núcleo do Trabalhador Saudável LTDA – R$ 39.500,00
10/04/2025 até 10/10/2025 – Sociedade de Educação Básica e Superior de Floriano LTDA – R$ 90.000,00
24/04/2025 até 24/07/2025 – Leve Corporativo LTDA – R$ 10.000,00
01/05/2025 até 01/05/2026 – João Gonçalves Neto (locação de imóvel) – R$ 75.600,00
05/05/2025 até 31/12/2025 – 3F LTDA OrcaFascio – R$ 2.997,00
22/05/2025 até 22/05/2026 – Fundo Previdenciário do Município de Floriano – FUNPF – R$ 12.342,84
27/06/2025 até 27/06/2026 – Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli – R$ 168.000,00
27/06/2025 até 27/06/2026 – Tarcísio Sousa e Silva Sociedade Individual de Advocacia – R$ 192.000,00
03/07/2025 até 30/09/2025 – Clube News Notícias e Entretenimento LTDA – R$ 250.000,00
04/07/2025 até 04/10/2025 – Vieira Almeida & CIA LTDA – ME – R$ 30.000,00
04/07/2025 até 04/10/2025 – I.R. do N. Ripardo Show r Empreendimentos – R$ 15.000,00
31/07/2025 até 31/12/2025 – Fundação Floriano Clube – R$ 24.000,00
19/09/2025 até 19/09/2026 – CLG Treinamento Profissional LTDA – R$ 4.193,70
29/09/2025 até 29/09/2026 – CLG Treinamento Profissional LTDA – R$ 8.387,40
02/10/2025 até 02/10/2026 – Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação do Piauí - FADEX – R$ 900.000,00
03/10/2025 até 03/10/2026 – L & F Contabilidade S/S LTDA – ME – R$ 161.400,00
09/10/2025 até 09/10/2026 – Bento Sá Teixeira (locação de imóvel) – R$ 18.173,52
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Antônio Reis ficou de encaminhar pronunciamento, o que não ocorreu até a publicação desta matéria.