O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) imputou débito de R$ 293 mil ao empresário Denis de Sousa Lima pela não prestação de contas em um projeto contemplado pela Lei Aldir Blanc , em edital gerido pela Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult). A decisão foi publicada no dia 9 de outubro.
Denis de Sousa Lima, proprietário da empresa D. de Sousa Lima Produções – nome fantasia Denis Locadora de Iluminações, recebeu recursos federais para a execução do projeto “Auditório Sulica - Teatro Arte Sem Limite”. Posteriormente, a Secult instaurou Tomada de Contas Especial a fim de apurar possível ocorrência de dano à administração pública e obter o respectivo ressarcimento.
Foi constatada a ausência de prestação de contas da empresa contemplada, que recebeu o benefício de R$ 200 mil.
Em análise no TCE-PI, sob relatoria do conselheiro Delano Câmara, foi estipulada multa de 1.000 UFR-PI à empresa D. de Sousa Lima Produções, valor correspondente a R$ 4.740,00, além da imputação de débito no valor atualizado de R$ 293.623,39 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e três reais, trinta e nove centavos).
Declaração de inidoneidade
Além disso, foi determinada a declaração de inidoneidade da empresa e do empresário Denis de Sousa Lima perante a administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, inabilitando-os para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança e para a contratação com a administração pública, pelo prazo de um ano.
Outro lado
O empresário Denis de Sousa Lima não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.