O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), Feliphe Araújo , assinou nessa quinta-feira (30) portaria prorrogando por 30 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Refis Ambiental).
Com a mudança, o novo prazo de adesão ao programa se estende até o dia 30 de novembro de 2025.
O Refis Ambiental tem como objetivo facilitar a regularização de débitos ambientais junto à Semarh, oferecendo condições especiais para pagamento e incentivando a conformidade ambiental por parte de empresas e cidadãos.
A portaria reforça ainda que todas as disposições em contrário estão revogadas e que o documento entra em vigor na data de sua publicação.