O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou ao prefeito Francisco Emanuel a suspensão dos pagamentos da Prefeitura de Parnaíba à empresa Grafcolor Editora Indústria de Papel Ltda ., após analisar uma denúncia que aponta uma série de irregularidades na adesão às Atas de Registro de Preços nº 001/2023 e 002/2023, utilizadas para contratar serviços gráficos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nº 216/2025, nessa segunda-feira (17).
A denúncia narra que os contratos, que totalizam R$ 3.718.571,10, não foram cadastrados nos sistemas internos do TCE-PI nem divulgados no Portal da Transparência do município. Segundo o relato, a ausência dessas informações impede o controle externo e viola o princípio da publicidade, previsto na legislação brasileira.
Indícios de sobrepreço e falhas graves na contratação
O documento também aponta indícios de sobrepreço, ausência de justificativa de valores e falta de pesquisa de mercado, fatores que contrariam as exigências da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
Outro ponto levantado foi a aquisição de 17.730 agendas, que teriam características semelhantes a materiais normalmente usados para promoção pessoal de agentes públicos, o que poderia indicar desvio de finalidade e utilização indevida de recursos públicos.
A unidade técnica do TCE-PI confirmou que houve de fato falta de publicidade dos contratos e insuficiência de informações sobre sua execução. Foram identificadas suspeitas de entregas parciais ou divergentes dos materiais contratados, além de indícios de manipulações em planilhas de acompanhamento.
Os empenhos analisados somam R$ 2.581.009,01, dos quais R$ 1.771.318,31 já foram pagos às empresas Grafcolor, Gráfica J S Sobrinho Ltda. e Rei Gráfica e Editora Ltda. O maior valor pendente, R$ 810.295,10, ainda não havia sido quitado.
Motivos da decisão cautelar
Ao justificar a suspensão, o relator destacou a presença do fumus boni juris — evidenciado pela ausência de registros obrigatórios no Tribunal e falhas na transparência — e do periculum in mora, já que a continuidade dos pagamentos poderia gerar prejuízo ao erário.
Diante disso, o TCE-PI determinou a suspensão do contrato vinculado ao Empenho nº 721006 e a proibição de novas despesas relacionadas às duas atas até que o caso seja julgado.
Prefeito Francisco Emanuel terá 15 dias para comprovar regularidade
O Tribunal também ordenou que o prefeito de Parnaíba apresente, em até 15 dias úteis, todos os documentos que comprovem a regularidade da adesão às atas, incluindo pesquisa de preços; justificativa dos valores; parecer da Controladoria; notas fiscais; comprovantes de entrega dos materiais às escolas.
Além disso, foram determinadas intimações e citações do prefeito, do secretário de Educação, da secretária executiva do Fundo Municipal de Educação, do controlador-geral e dos representantes legais das três empresas contratadas, para que apresentem defesa no prazo legal.
Após essas manifestações, o processo retornará à unidade técnica para nova análise e, posteriormente, seguirá para o Ministério Público de Contas, que deverá emitir parecer antes do julgamento final.
Outro lado
Procurado, nesta terça-feira (18), o prefeito Francisco Emanuel não foi localizado para comentar o assunto.