O deputado estadual Henrique Pires (MDB) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso da linguagem neutra, ou não binária, na administração pública estadual. O texto foi protocolado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ocasião em que o parlamentar defendeu que o uso da linguagem neutra prejudica a acessibilidade na comunicação.
Segundo Henrique Pires, há uma adequação à legislação federal que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. “Trata-se de diretriz nacional que reconhece que novas formas de flexão de gênero e número, não previstas no Vocabulário Ortográfico e na gramática oficial, prejudicam a acessibilidade e a inteligibilidade da comunicação pública”, argumentou o deputado.
Política Nacional de Linguagem Simples
A Política Nacional de Linguagem Simples foi instaurada no dia 17 de novembro, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O artigo 5º da lei nº 15.263 trata da proibição da administração pública em “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” nos textos dirigidos aos cidadãos.
Entende-se por linguagem neutra a adaptação no gênero de algumas palavras, por exemplo, “todos”, que na forma neutra é alterado para “todes” ou “todxs”, e vem sendo utilizada para se dirigir a pessoas não binárias, que não se identificam com o gênero feminino ou masculino.
Outro ponto incluso no texto, além da vedação ao uso da linguagem neutra, é a instituição de parâmetros que tornem os comunicados do governo mais simples e acessíveis.