O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ( Procon ), órgão ligado ao Ministério Público do Piauí , interditou na manhã desta quinta-feira (27) o prédio da Humana Saúde , localizado na Avenida Frei Serafim, em Teresina. A medida foi cumprida com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar após a constatação de que a empresa deixou de atender 129 crianças com autismo que aguardavam agendamento. O período de interdição é de cinco dias.
O GP1 apurou em primeira mão que a Humana Saúde havia sido notificada judicialmente para regularizar o serviço, mas descumpriu as determinações. Além da suspensão temporária das atividades, também foi aplicada multa no valor de R$ 2 milhões diante do volume de reclamações registradas no Procon e da falta de atendimento aos pacientes.
Mesmo após notificações e orientações formais, o plano de saúde não adotou providências para garantir o serviço às famílias que buscavam o tratamento.
Conforme o chefe de fiscalização do Procon, Arimateia Leão, o plano de saúde da Humana vinha recebendo uma série de reclamações e descumprindo medidas judiciais. Além disso, a Humana ainda terá prazo para recorrer da decisão.
“Aqui aconteceu a interdição e aplicação de multa, são várias reincidências no atendimento de pessoas com autismo e nós temos hoje 129 pessoas esperando uma ajuda e várias decisões judiciais que não foram cumpridas. Hoje, a determinação está sendo interdição pela reincidência dessa prática abusiva de não oferecer o atendimento de qualidade às pessoas com transtorno de autismo. O plano de saúde estará interditado por cinco dias com aplicação de uma multa de dois milhões de reais. Eles têm um prazo de defesa para recorrer dessa decisão e dizer que o PROCON recebe diariamente um grande número de reclamações de pessoas que têm a prescrição médica para cumprir o seu atendimento na integralidade”, detalhou.
Além disso, Arimateia Leão destacou que o Procon também apontou que crianças estavam sendo atendidas por profissionais não qualificados para a função de psicólogos. “E o plano Humana tem suas próprias clínicas, que profissionais, também através da fiscalização de relatório se encontra no processo, profissionais que não são qualificados para atender essas crianças. Hoje no sistema do Humana nós temos o aplicador, ele teria que auxiliar, não fazer a função de psicólogo. Diante de todas essas irregularidades, foi determinada a interdição por cinco dias e a medida cautelar a aplicação de uma multa de dois milhões de reais”, ressaltou.
Mães sofrem com o descaso
Luana Santos, mãe de um menino de 4 anos, que possui o espectro autista, explicou que a criança realiza terapia ABA, mas o plano de saúde autorizou as sessões como atendimento convencional, limitadas a 30 minutos, o que impede a clínica de fazer o faturamento correto. Ela foi tentar resolver a situação, mas encontrou o prédio interditado e contou ainda que o filho fazia sessões com fonoaudiólogo, psicopedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional, porém apenas as sessões de TO e psicologia continuam acontecendo, porque os fonoaudiólogos e psicopedagogos deixaram as clínicas. Segundo ela, esses profissionais saíram porque o plano quer pagar apenas R$ 25 por sessão. Com isso, o filho está há cerca de duas ou três semanas sem fonoaudiologia e psicopedagogia. Luana relatou também que o plano pretende concentrar os atendimentos em um setor de neurodesenvolvimento, mas esse setor não tem profissionais suficientes para atender a demanda.
“Meu filho é autista e aí a sessão dele é a ABA, consta aqui na descrição o ABA, só que na hora de autorizar eles botaram no convencional, que é 30 minutos. Aí a clínica não consegue fazer o faturamento das sessões. Eu vim resolver, mas está interditado. O meu filho está fazendo sessões com o fono, o Psicopedagogo, a Psicóloga e o TO. Hoje a gente só está indo para as sessões de TO e de Psicólogo, porque os fonos e os psicopedagogos saíram das clínicas, porque eles querem pagar 25 reais só por sessão. E aí a gente está sem terapia, está com duas ou três semanas mais ou menos de fono e psicopedagogos. Eles querem sair das clínicas, que tem muito profissional, e fazer ali no neurodesenvolvimento que eles não têm profissional o suficiente”, descreveu.
Consilva Ribeiro de Sousa relatou que seu filho, de 9 anos, nunca recebeu um diagnóstico definido, apesar de já realizar acompanhamento com fonoaudióloga, psicóloga, neurologista e psiquiatra infantil. Segundo ela, a psiquiatra solicitou que o menino passasse por testes e sessões com uma profissional de neuropsicologia para investigar a possibilidade de superdotação, já que ele apresenta alto nível de inteligência, pensamentos acelerados e sofre com essas questões. Há dez dias ela solicitou a autorização para iniciar o processo, mas o plano negou o pedido afirmando que o filho não possui quadro de autismo, mesmo sendo justamente essa a avaliação necessária para identificar o que ele realmente tem. A médica chegou a prescrever um medicamento controlado e pediu que o plano autorizasse as sessões para permitir a elaboração de um laudo, mas o pedido foi novamente recusado, e Consilva foi orientada a aguardar mais dez dias para uma nova resposta.
“Minha situação é a seguinte, meu filho tem 9 anos de idade e nunca descreveram um quadro para ele. Eu venho sofrendo muito com isso, entendeu? Aí o que acontece, ele já faz fono, já faz psicólogo, neuro e psiquiatra, é infantil. A psiquiatra está exigindo que ele faça um teste, umas sessões com a neuropsicológica. Faz 10 dias que eu vim pedir. Quando foi hoje, eles negaram, simplesmente porque disseram que meu filho não tem um quadro de autista. Mas as profissionais querem descobrir o que ele tem. A psiquiatra colocou que ele tem que fazer essas sessões para saber se ele tem superdotação, porque ele é muito inteligente, a mente dele não para, e ele sofre muito com isso. A psiquiatra passou um remédio controlado para ele, e pediu que coloquem ele para ter as sessões com essa neuropsicológica, entendeu? Para ela atestar, fechar um laudo e simplesmente eles negaram. Agora eu vim aqui de novo que para me esperar mais dez dias junto para ver o que vão fazer, se vão ou não arranjar”, disse.
Ela conta que, enquanto espera, o filho continua sofrendo na escola e com os colegas, pois não consegue se encaixar entre crianças da mesma idade. Consilva afirma enfrentar essa situação há cerca de cinco anos sem que nenhum diagnóstico tenha sido concluído, e destaca o quanto isso afeta emocionalmente o menino, que toma medicação controlada e lida com dificuldades de comportamento e socialização. Para ela, é angustiante ver o filho sofrer enquanto tenta garantir seus direitos, sobretudo porque, segundo a psiquiatra, apesar de ter 9 anos, ele não raciocina como uma criança da mesma faixa etária e precisa urgentemente do acompanhamento neuropsicológico que o plano se recusa a autorizar.
“Enquanto isso, meu filho está sofrendo na escola, meu filho está sofrendo com os colegas, porque ele não se enquadra com os meninos da mesma idade dele. Ele tem 9 anos de idade e está tomando remédio controlado. Como eu vou ficar para fechar esse quadro com ele, sendo que eles estão negando, entendeu? Estou nessa situação há uns cinco anos e eles nunca fecharam nenhum diagnóstico tentando fechar um laudo. Agora a psiquiatra exigiu que ele faça esse acompanhamento com essa neuropsicológica para poder fechar um diagnóstico e simplesmente eles negaram. Enquanto isso, minha criança vive sofrendo e eu correndo atrás dos direitos dele. Para uma mãe isso é muito frustrante e para uma criança é muito terrível, porque ele sofre muito com as questões emocionais dele. Como a psiquiatra disse, ele é uma criança de 9 anos, só que a mente dele não raciocina como a de uma criança de 9 anos; então ele tem que passar por esse quadro e eles negaram. E eu exijo que seja feito”, detalhou.