A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nessa terça-feira (09) o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 4,98 bilhões junto ao Banco do Brasil . A proposta, relatada pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Segundo o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), os recursos devem entrar nos cofres estaduais apenas em 2027 e serão destinados à continuidade de investimentos e à manutenção da infraestrutura executada com financiamentos anteriores.
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o projeto do Executivo que institui um teto de gastos para o crescimento anual das despesas. Relatada pela deputada Gracinha Mão Santa (PP), a medida determina que o Poder Executivo passe a utilizar o mecanismo já em 2026, enquanto os demais Poderes só serão submetidos às novas regras a partir de 2027.
A proposta define parâmetros para limitar a expansão das despesas públicas e estabelece as bases para a implementação gradual do modelo. Os deputados também analisaram o relatório de Fábio Novo (PT) sobre o projeto que altera a contribuição patronal ao regime próprio de previdência dos servidores estaduais.
A matéria prevê o aumento da alíquota paga pelos Poderes, que passará de 22% para 28% aplicada sobre as vantagens remuneratórias dos funcionários. O objetivo é ajustar o custeio do sistema previdenciário estadual, ampliando a participação das instituições responsáveis pelo pagamento das contribuições.
Empréstimo de US$ 600 milhões
Nessa terça-feira, a Alepi aprovou, em segunda votação, no plenário, o pedido de autorização para que o Governo do Estado contrate um empréstimo de 600 milhões de dólares, cerca de R$ 3,25 bilhões na cotação atual, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo o Executivo, o valor será utilizado na reestruturação da dívida estadual, com foco na troca de passivos por um financiamento que tenha prazos mais longos e condições financeiras consideradas mais adequadas para o planejamento das contas públicas.