O Ministério Público do Piauí instaurou Procedimento Administrativo para apurar a suposta prática de crimes de exploração de jogos de azar e estelionato no município de Anísio de Abreu. A investigação tem como alvo o grupo denominado "O Extra da Sorte" e aponta como possíveis envolvidas Fabiana de Souza da Costa e Samires da Costa. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Caracol, sob a condução do promotor Romerson Maurício de Araújo.
De acordo com a portaria, baixada nessa sexta-feira (12), as investigadas podem ter cometido contravenção penal prevista no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, que tipifica a exploração de jogos de azar, além do crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal. A instauração do procedimento se fundamenta na existência de indícios mínimos de materialidade e autoria que justificam o aprofundamento das investigações, especialmente diante da gravidade dos fatos e de sua possível repercussão social e legal na região.
O Ministério Público ressalta que cabe à instituição exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos fundamentais da população. A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo ocorreu após o decurso do prazo de tramitação previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regula a instauração e tramitação desse tipo de procedimento no âmbito do MP brasileiro.
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado sucessivamente pelo mesmo período mediante decisão fundamentada, caso seja necessária a realização de outras diligências investigativas.
O caso segue em fase de apuração, com a realização de diligências que visam esclarecer as circunstâncias dos fatos denunciados e identificar eventuais responsabilidades criminais dos envolvidos na operação do grupo "O Extra da Sorte" no município de Anísio de Abreu.