O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí deve votar nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que estima uma receita bruta de R$ 34,6 bilhões para o Estado. Após as deduções obrigatórias, como a contribuição ao Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios, a receita líquida prevista é de R$ 28,8 bilhões. A proposta define as bases financeiras para o funcionamento da administração pública estadual no próximo exercício e orienta a execução das políticas públicas ao longo do ano.
Na terça-feira (16), os deputados estaduais aprovaram, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí, o relatório do PLOA apresentado pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Franzé Silva (PT). O parecer foi aprovado com a inclusão de cinco emendas parlamentares, que promoveram ajustes em diferentes áreas da proposta original encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo.
O relator acatou duas emendas apresentadas pela deputada estadual licenciada Simone Pereira e outras duas de autoria do deputado estadual Henrique Pires. As alterações tratam de adequações orçamentárias em setores específicos, como a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer e o Instituto de Saneamento Básico, com redistribuição de recursos para atender a demandas administrativas e operacionais desses órgãos.
Além das emendas parlamentares, Franzé Silva incluiu uma emenda modificativa que ampliou os valores destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Na proposta inicial do Governo do Estado, o aumento previsto em relação ao orçamento de 2025 era de 1%, percentual que, após tratativas com o próprio Executivo, foi elevado para 4,5%, alterando o montante reservado aos demais Poderes e instituições autônomas.
Na mesma reunião, a comissão também analisou e aprovou outras matérias relacionadas à gestão orçamentária de 2026. Na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovado o relatório do deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) ao Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 102/25, que trata da agilização dos processos orçamentários e da regulamentação do uso de recursos do Tesouro Estadual por empresas estatais. O parlamentar também relatou e teve aprovado o Projeto de Lei nº 109/25, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Em comparação com o orçamento de 2025, que somou R$ 28,4 bilhões, a projeção para 2026 aponta um acréscimo de R$ 6,2 bilhões. O Governo do Estado indica como áreas prioritárias a segurança pública, a educação e a saúde, com previsões de R$ 2,1 bilhões, R$ 3,5 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente, além de R$ 4,1 bilhões destinados a investimentos, especialmente em obras e melhorias da malha rodoviária. O Executivo informa que a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 segue critérios de sustentabilidade, previsibilidade e governança, com regras fiscais que estabelecem limites individualizados de despesas e correções anuais condicionadas à inflação acrescida de 2,5% ou a 70% da variação da Receita Corrente Líquida, adotando-se o menor índice.