A Prefeitura de Teresina , por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município – RefisTHE 2025. Os contribuintes têm agora até o dia 29 de agosto de 2025 para regularizar seus débitos com o fisco municipal.
A decisão de prorrogar o prazo foi tomada em razão da alta demanda registrada nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da SEMF nos últimos dias do prazo anterior. A medida tem como objetivo ampliar o acesso ao programa e permitir que mais cidadãos consigam negociar suas pendências com tranquilidade.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.186, de 18 de março de 2025, o RefisTHE oferece condições facilitadas para quitação de dívidas relativas a tributos municipais, como IPTU, ISS e outros. Entre os benefícios estão descontos em juros e multas, conforme previsto na legislação.
Os atendimentos podem ser realizados presencialmente nas UAPs da Secretaria de Finanças ou pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura de Teresina. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site da SEMF e nos canais oficiais de atendimento ao contribuinte.