O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou procedimento administrativo para investigar a situação do acesso à água potável em oito municípios da comarca. A iniciativa tem como objetivo identificar comunidades em situação de vulnerabilidade hídrica e subsidiar a implementação de políticas públicas efetivas para garantir o direito fundamental à água.
O procedimento abrange os municípios de São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, São Braz, Coronel José Dias, Várzea Branca, Bonfim do Piauí e Fartura do Piauí. Segundo o documento, existe a constatação de comunidades tanto na zona urbana quanto rural desses municípios que enfrentam carência crônica ou intermitente de água potável, situação que compromete diretamente a saúde, segurança alimentar e bem-estar da população local.
A portaria, baixada nessa quarta-feira (23), determina que cinco instituições sejam oficiadas para fornecer informações detalhadas sobre a situação hídrica regional. Entre os órgãos requisitados estão as Secretarias Municipais de Assistência Social e Meio Ambiente, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), a Companhia de Água e Esgoto do Piauí e a Defesa Civil do Piauí. Cada instituição terá prazo de 15 dias para responder às solicitações.
As informações requisitadas incluem a identificação de comunidades, localidades ou bairros em situação de vulnerabilidade quanto ao acesso regular à água potável, a natureza específica dos problemas enfrentados em cada localidade e a estimativa da população diretamente afetada. Os problemas podem variar desde a ausência completa de rede de abastecimento até sistemas danificados, água imprópria para consumo ou escassez hídrica.
O procedimento está fundamentado no projeto institucional "Água é Vida", desenvolvido pelo Ministério Público para identificar comunidades vulneráveis e articular soluções com órgãos públicos.
O promotor Diego de Oliveira Melo, responsável pela instauração do procedimento, ressalta que a medida busca uma atuação resolutiva e articulada do Ministério Público, baseada em diagnóstico situacional concreto.