O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente denúncia sobre irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Paquetá, no Piauí, durante o período de 2017 a 2021, sob a gestão do ex-prefeito Thales Coelho . A decisão, tomada em sessão plenária no dia 6 de agosto de 2025, aponta para um suposto crescimento artificial de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal, além de irregularidades relacionadas ao repasse de emendas do "orçamento secreto" e coação de profissionais do magistério.
O acórdão determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize, no prazo de 90 dias, uma fiscalização completa no município para apurar a exatidão das matrículas de EJA declaradas nos censos escolares de 2016 a 2021. Essas informações serviram de base para a distribuição de recursos do Fundeb, da Complementação da União e do Programa Educação de Jovens e Adultos (PEJA) entre 2017 e 2022. Caso sejam detectadas incompatibilidades com documentos oficiais e registros escolares, o Inep deverá promover as retificações necessárias no Sistema Educacenso.
A investigação também prevê a identificação dos responsáveis por eventuais informações inexatas sobre as matrículas de EJA, com posterior representação ao TCU para responsabilização administrativa e comunicação ao Ministério Público Federal. O tribunal suspeita que o município pode ter inflado artificialmente o número de estudantes matriculados na modalidade EJA para receber mais recursos federais, prática que configura grave irregularidade na aplicação de verbas públicas destinadas à educação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também foi acionado pelo TCU e deverá apresentar, no mesmo prazo de 90 dias, um plano de ação e cronograma detalhado para recálculo e compensação dos recursos do Fundeb caso sejam confirmadas as inconsistências. A medida visa garantir que os valores sejam redistribuídos corretamente entre os municípios que realmente atendem ao número declarado de estudantes, corrigindo possíveis distorções na distribuição dos recursos educacionais.
A decisão do TCU representa um importante marco no combate às irregularidades na gestão de recursos educacionais, especialmente em municípios de pequeno porte como Paquetá. O caso será acompanhado por diversos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público Federal do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a Controladoria-Geral da União, que receberam cópias do acórdão para conhecimento e eventual adoção de medidas complementares em suas respectivas esferas de atuação.
Outro lado
O GP1 não conseguiu localizar o ex-prefeito Thales Coelho para se manifestar sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.