O governador Rafael Fonteles (PT) assinou, nesta terça-feira (16), um decreto que obriga os servidores do Estado do Piauí a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A obrigatoriedade vale para ativos e inativos, comissionados, contratos temporários, terceirizados e pensionistas.
O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas , explicou que o decreto faz parte das estratégias do governo para atingir a meta de 100% da população piauiense com o o novo documento.
“Se a gente quer que todo mundo tire a carteira e os servidores públicos têm a obrigação de cuidar da sua biometria, da sua autenticidade, então a gente definiu a carteira funcional. A carteira funcional vai ser emitida para aqueles que tiraram a carteira de identidade nacional. Portanto, será obrigatória para todos os servidores a renovação da carteira, a ideia é que cada vez mais a população piauiense seja objeto dessa renovação e a gente atinja os 100%, que é o nosso objetivo”, declarou Chico Lucas.
Certidão de nascimento
Também foi definido que as certidões de nascimento e de casamento não terão mais prazo de validade, ficando dispensada a renovação obrigatória a cada 10 anos. Tal medida visa facilitar a emissão da carteira nacional.